Tempus – Actas de Saúde Coletiva

Edição Atual

v. 17 n. 4 (2023)
Publicado em dezembro 24, 2023
Direito e Saúde: 35 anos de uma relação democrática

Estamos comemorando os 35 anos da Carta Política brasileira e a institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição de 1988 deu origem à disciplina Direito Sanitário, uma interseção entre as Ciências Jurídicas e da Saúde. Para tornar o direito à saúde uma realidade para todos, é necessário um arcabouço jurídico-normativo.

Este número especial da Revista Tempus Actas de Saúde Coletiva destaca o Direito Sanitário, um campo de conhecimento que abrange o direito público na formulação de políticas de saúde e as relações privadas na Saúde Suplementar e Complementar. O objetivo é garantir que a saúde seja um direito de todos, conforme estabelecido pela Constituição brasileira.

Reforçamos os laços do Programa de Direito Sanitário-Prodisa, da Fundação Oswaldo Cruz, com a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília-UnB. Acreditamos que o compartilhamento de ideias e estudos contribui para o avanço da Ciência e o bem-estar da população do Brasil.

Edição completa
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Notícias

EDIÇÃO ESPECIAL COVID E IMPACTOS NA SAÚDE COLETIVA

Os impactos da Covid no contexto da saúde coletiva são motivo de muitas pesquisas interdisciplinares e essas investigações tem ganhado relevo e expressiva projeção no contexto da comunicação científica atual. De forma inédita, Tempus Actas de Saúde Coletiva se dedica a publicar essa chamada única de artigos voltadas aos estudos atuais sobre o impacto da COVID na saúde coletiva, com o objetivo de receber manuscritos inéditos e originais, que se dediquem as mais variadas dimensões desse tema, no plano nacional e internacional, para publicação de número especial. Os interessados devem enviar seus artigos para o sistema de submissão da revista até o dia 30 de julho de 2023, para avaliação prévia de escopo. As contribuições podem ser em português, espanhol ou inglês.

 

EDITORES CONVIDADOS

Profa. Dra. Maria Fátima de Sousa.
Profa. Dra. Daniela Savi Geremias.
Prof. Dr. José da Paz Oliveira Alvarenga.


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maio 17, 2023

ARTIGOS ORIGINAIS

Ludmilla Diniz Silva, Iara Veloso Oliveira Figueiredo, Keli Bahia Felicíssimo Zocratto, Wanessa Debôrtoli de Miranda
43-67
Experiências para a desjudicialização da saúde no Brasil: uma revisão integrativa
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3140
PDF
Tiago Rosa Nogueira, Maria Célia Delduque, João René Mattos Filho, Sandra Mara Campos Alves
92-110
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP): Uma análise ex post da implementação normativa no contexto do Distrito Federal
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3146
PDF
José Ronaldo Vasconcelos Nunes, Jemerson de Lima Silva, Roseli Joseli da Silva, Carolayne Barbosa de Oliveira, Wendel Johnson da Silva, Anderson Diego Araújo de Lira
68-91
A problematização da convergência dos campos do Direito e da Saúde Coletiva
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3149
PDF
Maria Goretti Tôrres Bezerra, Miriam Ventura da Silva
134-168
Incerteza científica e autonomia médica: controvérsias acerca da prescrição off-label na emergência sanitária da covid-19
PDF
Alexandre Varela, Maria Celia Delduque
260-279
A atuação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3152
PDF
Thaís Dias, José Leal, Clauber Brayner, Thales Dias, Maria Socorro Araujo Dias
228-259
Judicialização da Saúde e conflitos entre entes federados: uma nova face da judicialização da política no curso da pandemia covid-19?
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3154
PDF
LACI MARCOS DIAS, Maria Inez Montagner
169-189
O efeito da pandemia de COVID-19 na coleta de material do colo do útero para exame citopatológico no Brasil
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3157
PDF
Lucas Guimarães Arruda
190-209
As narrativas da imprensa escrita sobre a atuação da Vigilância dos Portos, Aeroportos e Fronteiras durante a pandemia de Covid-19
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3161
PDF
MANOEL MESSIAS SANTANA DO CARMO FILHO, Maria Inez Montagner
210-227
Autonomia Relacional e Autonomia Individual em relação à Vacinação Obrigatória Da Covid-19: uma revisão nas decisões do Supremo Tribunal Federal
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3165
PDF
Isabella Maria Leite e silva, Oswaldo José Barbosa Silva
300-313
Existem bases jurídico-sanitárias para a comercialização de testes genéticos de venda direta ao consumidor no Brasil?
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3168
PDF
Agustin Carignani, Silvana Scarpino
8-21
A Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez e a Lei de Reprodução Medicamente Assistida na Argentina: sua coexistência é constitucional?
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3169
PDF
Dra. Alethele Santos, Maria Célia Delduque, Profa. Sandra Mara Campos Alves
22-42
A Democracia Participativa e a Democracia Representativa: a VIII Conferência de Saúde e a produção legislativa da saúde, nos últimos 30 anos
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3173
PDF
Eduardo Fernando Hortêncio Clemente, Inez Montagner, Miguel Ângelo Montagner
111-133
Análise da Predisposição ao Sedentarismo nos estudantes de uma Universidade Pública do Brasil
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3300
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Tempus Actas de Saúde Coletiva
ISSN 1982-8829 (B2 Saúde Coletiva)

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