A pandemia da Covid-19 atrás das grades:: os desafios enfrentados pelos Agentes Promotores de Saúde e a população vulnerabilizada

Resumo

Durante a pandemia de Covid-19, os Agentes Promotores de Saúde enfrentam desafios para garantir o acesso à saúde das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais. Visto que o que se vê na prática em determinados ambientes, é uma violação e exposição desses sujeitos a vulnerabilidades, pois o julgamento moral sobre o comportamento das pessoas privadas de liberdade define como vivem em sociedade, discriminando e dificultando seu acesso aos direitos básicos, igualitários e universais. O objetivo deste estudo é apresentar a pandemia no sistema prisional e os desafios enfrentados pelos Agentes Promotores de Saúde para acesso aos serviços de saúde pela população em privação de liberdade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que realizou 24 entrevistas entre janeiro e abril de 2023 com AgPS atuantes. Os aparatos legais da comunidade prisional reiteraram o direito constitucional da saúde e a implantação de unidades de saúde dentro do sistema, porém percebe-se um negligenciamento aos atendimentos das necessidades básicas, colocando o sujeito à mercê do poder verticalizado. No entanto, questiona-se o quanto as PPL dispõem do acesso às medidas e dispositivos protetivos, pois o direito à saúde, não vem se efetivando nos limites dos muros de determinadas unidades prisionais, contrastando a formalidade da redação da lei e os distanciamentos na prática efetiva. Diante desse cenário, os profissionais de saúde, segurança, gestores e demais que atuam intramuros, devem estar comprometidos para realizar continuamente ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde e dar condições e garantia do direito à saúde e seu acesso.