v. 17 n. 4 (2023): Direito e Saúde: 35 anos de uma relação democrática
Direito e Saúde: 35 anos de uma relação democrática

Estamos comemorando os 35 anos da Carta Política brasileira e a institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição de 1988 deu origem à disciplina Direito Sanitário, uma interseção entre as Ciências Jurídicas e da Saúde. Para tornar o direito à saúde uma realidade para todos, é necessário um arcabouço jurídico-normativo.

Este número especial da Revista Tempus Actas de Saúde Coletiva destaca o Direito Sanitário, um campo de conhecimento que abrange o direito público na formulação de políticas de saúde e as relações privadas na Saúde Suplementar e Complementar. O objetivo é garantir que a saúde seja um direito de todos, conforme estabelecido pela Constituição brasileira.

Reforçamos os laços do Programa de Direito Sanitário-Prodisa, da Fundação Oswaldo Cruz, com a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília-UnB. Acreditamos que o compartilhamento de ideias e estudos contribui para o avanço da Ciência e o bem-estar da população do Brasil.

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ARTIGOS ORIGINAIS

Ludmilla Diniz Silva, Iara Veloso Oliveira Figueiredo, Keli Bahia Felicíssimo Zocratto, Wanessa Debôrtoli de Miranda
43-67
Experiências para a desjudicialização da saúde no Brasil: uma revisão integrativa
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Tiago Rosa Nogueira, Maria Célia Delduque, João René Mattos Filho, Sandra Mara Campos Alves
92-110
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP): Uma análise ex post da implementação normativa no contexto do Distrito Federal
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José Ronaldo Vasconcelos Nunes, Jemerson de Lima Silva, Roseli Joseli da Silva, Carolayne Barbosa de Oliveira, Wendel Johnson da Silva, Anderson Diego Araújo de Lira
68-91
A problematização da convergência dos campos do Direito e da Saúde Coletiva
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Maria Goretti Tôrres Bezerra, Miriam Ventura da Silva
134-168
Incerteza científica e autonomia médica: controvérsias acerca da prescrição off-label na emergência sanitária da covid-19
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Alexandre Varela, Maria Celia Delduque
260-279
A atuação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil
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Thaís Dias, José Leal, Clauber Brayner, Thales Dias, Maria Socorro Araujo Dias
228-259
Judicialização da Saúde e conflitos entre entes federados: uma nova face da judicialização da política no curso da pandemia covid-19?
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LACI MARCOS DIAS, Maria Inez Montagner
169-189
O efeito da pandemia de COVID-19 na coleta de material do colo do útero para exame citopatológico no Brasil
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Lucas Guimarães Arruda
190-209
As narrativas da imprensa escrita sobre a atuação da Vigilância dos Portos, Aeroportos e Fronteiras durante a pandemia de Covid-19
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MANOEL MESSIAS SANTANA DO CARMO FILHO, Maria Inez Montagner
210-227
Autonomia Relacional e Autonomia Individual em relação à Vacinação Obrigatória Da Covid-19: uma revisão nas decisões do Supremo Tribunal Federal
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Isabella Maria Leite e silva, Oswaldo José Barbosa Silva
300-313
Existem bases jurídico-sanitárias para a comercialização de testes genéticos de venda direta ao consumidor no Brasil?
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Agustin Carignani, Silvana Scarpino
8-21
A Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez e a Lei de Reprodução Medicamente Assistida na Argentina: sua coexistência é constitucional?
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Dra. Alethele Santos, Maria Célia Delduque, Profa. Sandra Mara Campos Alves
22-42
A Democracia Participativa e a Democracia Representativa: a VIII Conferência de Saúde e a produção legislativa da saúde, nos últimos 30 anos
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Eduardo Fernando Hortêncio Clemente, Inez Montagner, Miguel Ângelo Montagner
111-133
Análise da Predisposição ao Sedentarismo nos estudantes de uma Universidade Pública do Brasil
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