Tempus – Actas de Saúde Coletiva

Current Issue

Vol. 17 No. 4 (2023)
Published May 23, 2024
Direito e Saúde: 35 anos de uma relação democrática

This year, we celebrate 35 years of the Brazilian Political Charter and the institutionalization of the Unified Health System (SUS). The 1988 Constitution gave rise to the discipline of Health Law, an intersection between Legal Sciences and Health Sciences. To make the right to health a reality for all, a legal-normative framework is necessary.

This special issue of the Tempus Actas de Saúde Coletiva Journal highlights Health Law, a field of knowledge that encompasses public law in the formulation of health policies and private relations in Supplementary and Complementary Health. The goal is to ensure that health is a right for all, as established by the Brazilian Constitution.

We thank the Editorial Board of the Tempus Actas Journal for opening space for the publication of works related to Health Law. We reinforce the ties of the Health Law Program-Prodisa, from the Oswaldo Cruz Foundation, with the Faculty of Health Sciences of the University of Brasília-UnB. We believe that the sharing of ideas and studies contributes to the advancement of Science and the well-being of the population of Brazil.

Announcements

Chamada para Edição Especial sobre "Estratégia Saúde da Família"

A Revista Tempus Actas em Saúde Coletiva (ISSN 1982-8829) está abrindo uma chamada pública para submissão de artigos científicos para o número temático "30 anos comemorativos da Estratégia Saúde da Família", com o tema central: "Por uma nação mais saudável", que será lançado em novembro de 2024.

Em 2024, celebraremos 30 anos desde a implantação e consolidação da Estratégia de Saúde da Família (ESF), um modelo prioritário para a organização e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), que é integral, resolutiva, territorial, comunitária e integrada em redes regionalizadas no âmbito do SUS.

Ao longo desses 30 anos, os municípios brasileiros têm trabalhado na estruturação dos serviços e sistemas locais de saúde, com planos de cuidados orientados para as pessoas, famílias e comunidades, contextualizados, com atribuições e responsabilidades interprofissionais claras entre os membros das equipes, inseridos em um processo de trabalho combinado e cooperativo.
A revista Tempus Actas de Saúde Coletiva busca destacar pesquisas interdisciplinares e investigações que demonstrem a importância da ESF no contexto da saúde coletiva e deem visibilidade a essas pesquisas no cenário da comunicação científica atual. A chamada de artigos está voltada para estudos atuais sobre a trajetória da Estratégia de Saúde da Família (ESF), com ênfase em suas diretrizes, que incluem: a) Regionalização e hierarquização; b) Territorialização; c) População adscrita; d) Cuidado centrado na pessoa; e) Resolutividade; f) Longitudinalidade do cuidado; g) Coordenação do cuidado; h) Ordenação da rede; e i) Participação da comunidade.

O fascículo será lançado em NOVEMBRO de 2024, mas a partir de 15 de março, vamos receber manuscritos inéditos e originais que se dediquem às mais variadas dimensões desse tema, para publicação do número especial comemorativo. Os interessados devem enviar seus artigos para o sistema de submissão da revista até o dia 28 de julho, para avaliação prévia de escopo, avaliação e organização editorial.

As contribuições podem ser feitas em português, espanhol ou inglês


More…

March 16, 2024

ARTIGOS ORIGINAIS

Agustin Carignani, Silvana Scarpino
8-21
The Law of Voluntary Interruption of Pregnancy and the Law of Medically Assisted Reproduction in Argentina: is their coexistence constitutional?
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3169
PDF (Português (Brasil))
Alethele Oliveira Santos, Maria Célia Delduque, Sandra Mara Campos Alves
22-42
The Participatory Democracy and Representative Democracy: the VIII Health Conference and the legislative production of health in the last 30 years
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3173
PDF (Português (Brasil))
Ludmilla Diniz Silva, Iara Veloso Oliveira Figueiredo, Keli Bahia Felicíssimo Zocratto, Wanessa Debôrtoli de Miranda
43-67
Experiences for the ‘dejudicialization’ of health in Brazil: an integrative review
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3140
PDF (Português (Brasil))
José Ronaldo Vasconcelos Nunes, Jemerson de Lima Silva, Roseli Joseli da Silva, Carolayne Barbosa de Oliveira, Wendel Johnson da Silva, Anderson Diego Araújo de Lira
68-91
The Problematization of the Convergence of the Fields of Law and Collective Health
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3149
PDF (Português (Brasil))
Tiago Rosa Nogueira, Maria Célia Delduque, João René Mattos Filho, Sandra Mara Campos Alves
92-110
National Policy for Primary Health Care for Persons in the Prison System (PNAISP): an analysis of its implementation in Brazil´s Capital
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3146
PDF (Português (Brasil))
Maria Goretti Tôrres Bezerra, Miriam Ventura da Silva
134-168
Scientific uncertainty and medical autonomy: controversies about off-label prescription in the health emergency of covid-19
PDF (Português (Brasil))
Eduardo Fernando Hortêncio Clemente, Maria Inez Montagner, Miguel Ângelo Montagner
111-133
Analysis of Predisposition to Sedentary Lifestyles among students at a Brazilian Public University
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3300
PDF (Português (Brasil))
LACI MARCOS DIAS, Maria Inez Montagner
169-189
The efect of the COVID-19 pandemic on collection procedures for cytopathological exams in Brazil
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3157
PDF (Português (Brasil))
Lucas Guimarães Arruda
190-209
The narratives from newspapers about the performance of Port, Airport, and Borders Surveillance Public Service during the Covid-19 pandemic
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3161
PDF (Português (Brasil))
MANOEL MESSIAS SANTANA DO CARMO FILHO, Maria Inez Montagner
210-227
Relational Autonomy and Personal Autonomy Regarding the Mandatory Vaccination of Covid-19: a review of the decisions of the Federal Supreme Court
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3165
PDF (Português (Brasil))
Thaís Araújo Dias, Francisco José Leal de Vasconcelos, Jose Clauber Matos Brayner, Thales Ara, Maria Socorro Araujo Dias
228-259
Judicialization of health and conflicts between federate entities: a new face of the judicialization of policy in the course of the covid-19 pandemic?
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3154
PDF (Português (Brasil))
Alexandre Varela, Maria Celia Delduque
260-279
The performance of the External Committee of the Chamber of Deputies aimed at monitoring the fight against the Covid-19 pandemic in Brazil.
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3152
PDF (Português (Brasil))
Pablo Rodrigues Rosa
280-299
‘Right of Health for all and the duty of the State’: conceptual thoughts on the first part of article 196 of the Constitution of Brazil
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3143
PDF (Português (Brasil))
Isabella Maria Leite e silva, Oswaldo José Barbosa Silva
300-313
Are there legal-sanitary bases for the distribution of direct-to-consumer genetic tests in Brazil?
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3168
PDF (Português (Brasil))
View All Issues

Tempus Actas de Saúde Coletiva
ISSN 1982-8829 (B2 Saúde Coletiva)

Normas de publicação:
Política Editorial - Instruções ao autores
Editorial Policy - Author guidelines
Règles de Publication (Française) - Instructions aux auteurs
Normas de Publicación (Español) - Instrucciones a los autores

Declaração de direitos autorais e de responsabilidade
Termo - Modelo