Tempus – Actas de Saúde Coletiva

Edição Atual

v. 17 n. 4 (2023)
Publicado em December 24, 2023
Direito e Saúde: 35 anos de uma relação democrática

Estamos comemorando os 35 anos da Carta Política brasileira e a institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição de 1988 deu origem à disciplina Direito Sanitário, uma interseção entre as Ciências Jurídicas e da Saúde. Para tornar o direito à saúde uma realidade para todos, é necessário um arcabouço jurídico-normativo.

Este número especial da Revista Tempus Actas de Saúde Coletiva destaca o Direito Sanitário, um campo de conhecimento que abrange o direito público na formulação de políticas de saúde e as relações privadas na Saúde Suplementar e Complementar. O objetivo é garantir que a saúde seja um direito de todos, conforme estabelecido pela Constituição brasileira.

Reforçamos os laços do Programa de Direito Sanitário-Prodisa, da Fundação Oswaldo Cruz, com a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília-UnB. Acreditamos que o compartilhamento de ideias e estudos contribui para o avanço da Ciência e o bem-estar da população do Brasil.

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Notícias

Chamada para Edição Especial sobre "Estratégia Saúde da Família"

A Revista Tempus Actas em Saúde Coletiva (ISSN 1982-8829) está abrindo uma chamada pública para submissão de artigos científicos para o número temático "30 anos comemorativos da Estratégia Saúde da Família", com o tema central: "Por uma nação mais saudável", que será lançado em novembro de 2024.

Em 2024, celebraremos 30 anos desde a implantação e consolidação da Estratégia de Saúde da Família (ESF), um modelo prioritário para a organização e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), que é integral, resolutiva, territorial, comunitária e integrada em redes regionalizadas no âmbito do SUS.

Ao longo desses 30 anos, os municípios brasileiros têm trabalhado na estruturação dos serviços e sistemas locais de saúde, com planos de cuidados orientados para as pessoas, famílias e comunidades, contextualizados, com atribuições e responsabilidades interprofissionais claras entre os membros das equipes, inseridos em um processo de trabalho combinado e cooperativo.
A revista Tempus Actas de Saúde Coletiva busca destacar pesquisas interdisciplinares e investigações que demonstrem a importância da ESF no contexto da saúde coletiva e deem visibilidade a essas pesquisas no cenário da comunicação científica atual. A chamada de artigos está voltada para estudos atuais sobre a trajetória da Estratégia de Saúde da Família (ESF), com ênfase em suas diretrizes, que incluem: a) Regionalização e hierarquização; b) Territorialização; c) População adscrita; d) Cuidado centrado na pessoa; e) Resolutividade; f) Longitudinalidade do cuidado; g) Coordenação do cuidado; h) Ordenação da rede; e i) Participação da comunidade.

O fascículo será lançado em NOVEMBRO de 2024, mas a partir de 15 de março, vamos receber manuscritos inéditos e originais que se dediquem às mais variadas dimensões desse tema, para publicação do número especial comemorativo. Os interessados devem enviar seus artigos para o sistema de submissão da revista até o dia 28 de julho, para avaliação prévia de escopo, avaliação e organização editorial.

As contribuições podem ser feitas em português, espanhol ou inglês


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March 16, 2024

ARTIGOS ORIGINAIS

Ludmilla Diniz Silva, Iara Veloso Oliveira Figueiredo, Keli Bahia Felicíssimo Zocratto, Wanessa Debôrtoli de Miranda
43-67
Experiências para a desjudicialização da saúde no Brasil: uma revisão integrativa
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3140
PDF
Tiago Rosa Nogueira, Maria Célia Delduque, João René Mattos Filho, Sandra Mara Campos Alves
92-110
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP): Uma análise ex post da implementação normativa no contexto do Distrito Federal
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3146
PDF
José Ronaldo Vasconcelos Nunes, Jemerson de Lima Silva, Roseli Joseli da Silva, Carolayne Barbosa de Oliveira, Wendel Johnson da Silva, Anderson Diego Araújo de Lira
68-91
A problematização da convergência dos campos do Direito e da Saúde Coletiva
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3149
PDF
Maria Goretti Tôrres Bezerra, Miriam Ventura da Silva
134-168
Incerteza científica e autonomia médica: controvérsias acerca da prescrição off-label na emergência sanitária da covid-19
PDF
Alexandre Varela, Maria Celia Delduque
260-279
A atuação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3152
PDF
Thaís Dias, José Leal, Clauber Brayner, Thales Dias, Maria Socorro Araujo Dias
228-259
Judicialização da Saúde e conflitos entre entes federados: uma nova face da judicialização da política no curso da pandemia covid-19?
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3154
PDF
LACI MARCOS DIAS, Maria Inez Montagner
169-189
O efeito da pandemia de COVID-19 na coleta de material do colo do útero para exame citopatológico no Brasil
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3157
PDF
Lucas Guimarães Arruda
190-209
As narrativas da imprensa escrita sobre a atuação da Vigilância dos Portos, Aeroportos e Fronteiras durante a pandemia de Covid-19
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3161
PDF
MANOEL MESSIAS SANTANA DO CARMO FILHO, Maria Inez Montagner
210-227
Autonomia Relacional e Autonomia Individual em relação à Vacinação Obrigatória Da Covid-19: uma revisão nas decisões do Supremo Tribunal Federal
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3165
PDF
Isabella Maria Leite e silva, Oswaldo José Barbosa Silva
300-313
Existem bases jurídico-sanitárias para a comercialização de testes genéticos de venda direta ao consumidor no Brasil?
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3168
PDF
Agustin Carignani, Silvana Scarpino
8-21
A Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez e a Lei de Reprodução Medicamente Assistida na Argentina: sua coexistência é constitucional?
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3169
PDF
Dra. Alethele Santos, Maria Célia Delduque, Profa. Sandra Mara Campos Alves
22-42
A Democracia Participativa e a Democracia Representativa: a VIII Conferência de Saúde e a produção legislativa da saúde, nos últimos 30 anos
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3173
PDF
Eduardo Fernando Hortêncio Clemente, Inez Montagner, Miguel Ângelo Montagner
111-133
Análise da Predisposição ao Sedentarismo nos estudantes de uma Universidade Pública do Brasil
https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3300
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Tempus Actas de Saúde Coletiva
ISSN 1982-8829 (B2 Saúde Coletiva)

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