Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP): Uma análise ex post da implementação normativa no contexto do Distrito Federal

Resumo

Objetivo:  a pesquisa, cujos resultados são neste artigo apresentados, buscou avaliar os efeitos obtidos e possíveis problemas decorrentes da aplicação e implementação dos atos normativos referente à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), no Distrito Federal, Brasil. Metodologia: os dados sobre o atendimento de saúde à população presa, foram coletados em sítios oficiais de instituições públicas de saúde e de segurança pública, cotejando-os com o contido na normativa da PNAISP, em vigência. Resultados: o Distrito Federal conta com uma população de 15.111 presos, sendo que a Secretaria de Saúde disponibiliza um número razoável de profissionais de várias especialidades, porém é baixo o número de atendimentos médicos e odontológicos no universo dos indivíduos custodiados. Em termos de aplicação de imunizantes, os dados apresentam que toda a população carcerária foi vacinada no DF. Conclusão: o Distrito Federal, em que pese o cumprimento de alguns requisitos normativos, ainda está aquém do pleno cumprimento da política.