O que o direito constitucional à saúde tem a dizer sobre a cobertura universal?

Autores

  • Maria Celia Delduque Universidade de Brasília
  • Fernando Cupertino de Barros
  • Alethele S Oliveira
  • Sandra Mara Alves
  • Moacyr Rey Filho

DOI:

https://doi.org/10.18569/tempus.v13i2.2672

Resumo

O presente ensaio crítico tem com o advento o questionamento da compatibilidade das diretrizes da Organização Mundial da Saúde no que se refere à Cobertura Universalà luz da Constituição Federal de 1988 do Brasil, em especial o capítulo da Ordem Social em que é consignado a saúde como direito de todos e proclama a criação do Sistema Único de Saúde, concluindo-se que o conceito desenvolvido pela OMS não guarda simetria com o estipulado na Carta Política.

Publicado

2019-11-02