A Democracia Participativa e a Democracia Representativa

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Palavras-chave

Direito à Saúde. Sistema Único de Saúde. Participação Social Derecho a la Salud. Sistema único de Salud. Participación social Right to Health. Unified Health System. Social Participation

Como Citar

Oliveira Santos, A., Delduque, M. C., & Campos Alves, S. M. (2024). A Democracia Participativa e a Democracia Representativa: a VIII Conferência de Saúde e a produção legislativa da saúde, nos últimos 30 anos. Tempus – Actas De Saúde Coletiva, 17(4), 22-42. https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3173 (Original work published 24º de dezembro de 2023)

Resumo

RESUMO: o estudo teve como objetivo comparar o determinado no relatório final da VIII Conferência Nacional de Saúde e a produção legislativa federal posterior, com o intuito de saber se o Congresso Nacional observou as diretrizes da conferência. Metodologia: tratou-se de um estudo qualitativo em base de dados legislativos oficiais, em que se buscou documentos legais sobre o Direito à Saúde. O período levantado foi entre 1986 e 2016. Os textos normativos foram analisados pelo método de Análise de Conteúdo. Resultados: os achados demonstraram haver pelo menos cinco subcategorias relacionadas ao Direito à Saúde, leis produzidas em cada subcategoria. A produção legislativa sobre datas comemorativas foi a de maior número. Conclusão: O poder legiferante do Estado, durante as décadas estudadas não correspondeu às diretrizes do relatório final da VIII Conferência Nacional de Saúde.

https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3173
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