A atuação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil

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Palavras-chave

Covid-19. Poder Legislativo. Direito Sanitário. Covid-19. Legislative. Health Law Covid-19. Poder Legislativo. Derecho Sanitario

Como Citar

Varela, A., & Delduque , M. C. . (2024). A atuação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. Tempus – Actas De Saúde Coletiva, 17(4), 260-279. https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3152 (Original work published 24º de dezembro de 2023)

Resumo

Objetivo: analisar a atuação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil. Metodologia: tratou-se de estudo documental qualitativo em que a unidade de pesquisa foi a comissão externa e os projetos de lei por ela priorizados. Resultados: ao menos 12 projetos priorizados pela comissão foram transformados em lei, nenhum de autoria do Poder Executivo. Conclusão: a Comissão Externa teve atuação condizente com o esperado pela sociedade.

https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3152
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