O que o direito constitucional à saúde tem a dizer sobre a cobertura universal?
PDF

Como Citar

Delduque, M. C., de Barros, F. C., Oliveira, A. S., Alves, S. M., & Filho, M. R. (2023). O que o direito constitucional à saúde tem a dizer sobre a cobertura universal?. Tempus – Actas De Saúde Coletiva, 13(2), Pág. 123–128. https://doi.org/10.18569/tempus.v13i2.2672

Resumo

O presente ensaio crítico tem com o advento o questionamento da compatibilidade das diretrizes da Organização Mundial da Saúde no que se refere à Cobertura Universalà luz da Constituição Federal de 1988 do Brasil, em especial o capítulo da Ordem Social em que é consignado a saúde como direito de todos e proclama a criação do Sistema Único de Saúde, concluindo-se que o conceito desenvolvido pela OMS não guarda simetria com o estipulado na Carta Política.
https://doi.org/10.18569/tempus.v13i2.2672
PDF