Financing of public health in Brazil pos-constitucional 88
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Palavras-chave

Saúde
Financiamento em Saúde
Sistema Único de Saúde
Health
Financing Health
Unified Health System
Salud
Financiación de la salud
Sistema Único de Salud.

Como Citar

Carvalho, G. (2009). Financing of public health in Brazil pos-constitucional 88. Tempus – Actas De Saúde Coletiva, 2(2), Pág. 39–51. Recuperado de https://tempus.unb.br/index.php/tempus/article/view/539

Resumo

Este texto discute o Financiamento da Saúde Pública no Brasil no período pós- constitucional onde se definiu saúde como direito do cidadão e dever do estado. Inicia-se por uma rápida visão histórica para chegar às definições constitucionais do financiamento em 1988, segue pelo período da Emenda Constitucional 29 do ano 2000 e conclui pela análise conjuntural da Regulamentação da EC-29, em votação no Congresso Nacional. A conclusão que se chega é que o direito à saúde do brasileiro atravessa a maior das crises justo no ano em que se comemoram 20 anos de SUS-CESSO da tentativa de se garantir saúde como direito universal e integral para o cidadão brasileiro. Não se pode omitir que a crise do subfinanciamento da saúde corre junto com outros grandes problemas o que dá seu contorno multifatorial. Ainda não se deu a implementação do modelo SUS de fazer saúde com promoção, proteção e recuperação da saúde associados. Não se conseguiu um padrão de eficiência com melhor uso dos poucos recursos. Convive-se com a perda vergonhosa de recursos da saúde, por corrupção. Finalmente a conquista de saúde tem que ser vista no bojo da conquista de um Brasil mais justo onde se garantam as questões econômicas e sociais condicionantes e determinantes da saúde.
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