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- 2024-05-23 (2)
- 2024-05-23 (1)
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Resumo
Objetivo: discutir se autonomia relacional deve preponderar frente à autonomia pessoal, em relação à vacinação obrigatória, de acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal. Metodologia: tratou-se de uma investigação retrospectiva de caráter documental, baseada nas decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir da utilização dos critérios definidos, foram apresentadas quatro decisões relacionadas à vacinação obrigatória. Resultados: observou-se que durante o período pandêmico a autonomia coletiva esteve afetada, no que se refere, principalmente, à vacinação contra a Covid-19. Diversos princípios fundamentais foram invocados para aduzir o direito coletivo. O sistema de freios e contrapesos foi essencial para garantir o equilíbrio entre os poderes constituintes. Conclusão: a autonomia relacional garante a universalidade de direitos e a obrigatoriedade da vacinação é legítima para assegurar garantias fundamentais.
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