Autonomia Relacional e Autonomia Individual em relação à Vacinação Obrigatória Da Covid-19

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Palavras-chave

Autonomia Relacional. Autonomia Pessoal. Decisões Judiciais. Vacinação Obrigatória. Autonomía Relacional. Autonomía Personal. Decisiones Judiciales. Vacunación Obligatoria. Relational Autonomy. Personal Autonomy. Judicial Decisions. Obligatory Vaccination.

Como Citar

SANTANA DO CARMO FILHO, M. . M., & Montagner, M. I. . (2024). Autonomia Relacional e Autonomia Individual em relação à Vacinação Obrigatória Da Covid-19: uma revisão nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Tempus – Actas De Saúde Coletiva, 17(4), 210-227. https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3165 (Original work published 24º de dezembro de 2023)

Resumo

Objetivo: discutir se autonomia relacional deve preponderar frente à autonomia pessoal, em relação à vacinação obrigatória, de acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal. Metodologia:  tratou-se de uma investigação retrospectiva de caráter documental, baseada nas decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir da utilização dos critérios definidos, foram apresentadas quatro decisões relacionadas à vacinação obrigatória. Resultados: observou-se que durante o período pandêmico a autonomia coletiva esteve afetada, no que se refere, principalmente, à vacinação contra a Covid-19. Diversos princípios fundamentais foram invocados para aduzir o direito coletivo. O sistema de freios e contrapesos foi essencial para garantir o equilíbrio entre os poderes constituintes. Conclusão: a autonomia relacional garante a universalidade de direitos e a obrigatoriedade da vacinação é legítima para assegurar garantias fundamentais.

https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3165
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