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Resumo
Este artigo tem como objetivo questionar, a partir de evidências etnográficas, a aplicação de um dispositivo jurídico chamado “Justiça Terapêutica” no contexto dos grupos de Narcóticos Anônimos (NA). No Brasil a lei não mais permite o encarceramento do usuário de psicoativos ilícitos, mas o sistema judiciário ainda pode puni-lo através de penas alternativas, como o tratamento compulsório em grupos de NA. Esta medida punitiva borra a distinção entre “uso” e “dependência” de substâncias psicoativas, uma vez que nem todos os transgressores são necessariamente “dependentes”. Narcóticos Anônimos, por princípio, é um grupo de ajuda mútua formado por pessoas cujo principal objetivo é controlar ou abandonar o uso de substâncias psicoativas após um período de acúmulo de danos à saúde e/ou à vida social. A terapia é basicamente simbólica. Mais do que isso, sua eficácia está diretamente associada com o engajamento subjetivo do indivíduo neste propósito. Desta forma, a principal questão que guia o desenvolvimento deste artigo é: qual o propósito de enviar aos Narcóticos Anônimos indivíduos que não estão necessariamente engajados em um processo de doença/terapia, mas em um de transgressão/punição.A Tempus garante critérios rigorosos, por meio de avaliação sistemática. Os autores se responsabilizam pela veracidade e ineditismo do trabalho cabendo a eles a cessão de direitos de publicação à revista. A confiabilidade dos conteúdos e a marca própria de apresentação tem como objetivo uma comunicação personalizada, adaptada aos padrões da revista, na medida em que adota critérios de excelência exigidos por seus usuários e especialistas, considerando os rigores da comunicação científica. Os autores devem especificar sua contribuição individual na concepção, delineamento, execução do trabalho, análise ou interpretação dos dados, redação e aprovação final do manuscrito. Incluir Fontes de financiamento e de apoio logístico das pesquisas. Ao final da submissão do artigo, os autores devem enviar uma declaração de cessão de direitos de publicação à Revista TEMPUS , assinada e no formato PDF (Portable Document Format ): Modelo da declaração de cessão de direitos.