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Resumo
O objetivo desta pesquisa é verificar a execução orçamentária do fundo de saúde do Distrito Federal (DF) de 2011, especificamente do programa de estratégia de saúde da família (ESF), marco da atenção primária. Mesmo sendo a cobertura assistencial do DF a pior do Brasil, foi observado que apenas 21,85% do orçamento foi executado, ostentando, dessa forma, um dos piores índices de desempenho do SUS. Discutiremos juridicamente sobre vinculação do orçamento e motivação da inexecução orçamentária, que levaram ao entendimento da necessidade da incorporação imediata da motivação nos relatórios de gestão para aprimorar a transparência pública, o controle social e a garantia dos direitos sociais, como a saúde. Palavras-chave: atenção primária à saúde, execução orçamentária, direito à saúde.Referências
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