O orçamento da saúde pública no Distrito Federal em 2011: análise sobre o direito à atenção primária em saúde

Autores

  • Grazielle Custódio David
  • Jarbas Ricardo Almeida Cunha

DOI:

https://doi.org/10.18569/tempus.v7i1.1275

Resumo

RESUMO O objetivo desta pesquisa é verificar a execução orçamentária do fundo de saúde do Distrito Federal (DF) de 2011, especificamente do programa de estratégia de saúde da família (ESF), marco da atenção primária. Mesmo sendo a cobertura assistencial do DF a pior do Brasil, foi observado que apenas 21,85% do orçamento foi executado, ostentando, dessa forma, um dos piores índices de desempenho do SUS. Discutiremos juridicamente sobre vinculação do orçamento e motivação da inexecução orçamentária, que levaram ao entendimento da necessidade da incorporação imediata da motivação nos relatórios de gestão para aprimorar a transparência pública, o controle social e a garantia dos direitos sociais, como a saúde. ABSTRACT The objective of this research is to verify the performance of the health fund budget of the Federal District (DF) of 2011, specifically the program of family health strategy (FHS), the march primary. Even with the healthcare coverage DF be the worst of Brazil, it was observed that only 21.85% of the budget was implemented, boasting thus one of the worst performance of SUS. We discuss legally binding on the budget and motivation of nonperformance budget, which led to the understanding of the need for immediate incorporation of motivation in management reports to enhance public transparency, social control and the guarantee of social rights, such as health. Keywords: primary health care, budget execution, right to health. RESUMEN El objetivo de esta investigación es verificar la ejecución presupuestaria del fondo de salud del Distrito Federal (DF) del año 2011, específicamente del programa de estrategia de salud de la familia (ESF) en el marco de la atención primaria. Aún siendo la cobertura asistencial del DF la peor del Brasil, fue observado que sólo el 21,85% del presupuesto fue ejecutado, teniendo, de esa forma, uno de los peores índices de desempeño del SUS. Discutiremos jurídicamente sobre la vinculación del presupuesto y motivo de la inejecución presupuestaria que llevó a entender sobre la necesidad de la incorporación inmediata de la motivación en los informes de gestión para optimizar la transparencia pública, el control social y la garantía de los derechos sociales como la salud.

Biografia do Autor

Grazielle Custódio David

Graduada em Fisioterapia pela UEG - UnU Goiânia especialista em Direito Sanitário - Fiocruz/Brasília, especialista em Bioética - UnB, mestre em Saúde Coletiva - UnB.

Jarbas Ricardo Almeida Cunha

Doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, especialização em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz e Mestrado em Política Social pela Universidade de Brasília - UnB. Atualmente trabalha como Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), membro da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário (Red Iberoamericana de Derecho Sanitario) e Professor de Direito Constitucional Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Brasília).

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Publicado

2013-04-03

Edição

Seção

ARTIGOS ORIGINAIS