A problematização da convergência dos campos do Direito e da Saúde Coletiva

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Palavras-chave

Public Health
Health Law
Health’s Judicialization Salud Pública
Derecho Sanitario
Judicialización de la Salud Saúde Pública
Direito Sanitário
Judicialização da Saúde

Como Citar

Vasconcelos Nunes, J. R., Silva, J. de L., Silva, R. J. da, Oliveira, C. B. de, Silva, W. J. da, & Lira, A. D. A. de. (2024). A problematização da convergência dos campos do Direito e da Saúde Coletiva. Tempus – Actas De Saúde Coletiva, 17(4), 68-91. https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3149 (Original work published 24º de dezembro de 2023)

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de problematizar a aproximação entre os campos de conhecimento do Direito e da Saúde Coletiva. Utilizou-se de uma revisão narrativa da literatura que permitiu a análise do objeto a partir da emergência de duas categorias que se apresentam como dicotômicas, na convergência dos dois campos, no que diz respeito às perspectivas teórica e prática. As categorias analisadas foram o Direito Sanitário e a Judicialização das questões da Saúde. O aprofundamento do debate sobre essa relação que envolve características distintas dos campos, e que tem significativa repercussão na vida social dos brasileiros que demandam políticas públicas, requer utilização de estratégias de ação tanto a partir dos sanitaristas, quanto dos agentes do Direito. A abordagem interdisciplinar se apresenta como um caminho teórico para amenizar as consequências das diferenças existentes entre os campos.

https://doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3149
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