A (in)visibilidade do direito sanitário na formação de profissionais da enfermagem e do direito

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18569/tempus.v11i4.2317

Palavras-chave:

Direito Sanitário. Enfermagem. Direito. Ensino. Desenvolvimento de pessoal.

Resumo

Este artigo investiga o ensino do direito sanitário nos bacharelados em Enfermagem e em Direito. Construído numa interface exploratória, compreensiva, e documental, de natureza qualitativa, realizado no período de maio de 2015 a fevereiro de 2016. A coleta de informações pautou-se em duas unidades de análise, uma documental (Projetos Pedagógicos de Curso), e de docentes e discentes de Cursos Bacharelados de Direito e de Enfermagem de um estado do Nordeste brasileiro. Participaram 108 (57,2%) discentes e 81 (42,8%) docentes, que compreendeu um total de 189 participantes, para os quais foram enviados questionários online por meio do Survey Monkey. A análise do material coletado foi orientada pela Análise Temática. Os resultados identificados a partir dos Projetos Pedagógicos dos Cursos demonstram a incipiência na indução da formação para o campo do Direito Sanitário enquanto instrumento de operacionalização do direito à saúde, vinculada a escassas discussões que se dão, por vezes, em disciplinas/módulos optativos e direcionadas ao entendimento do direito à saúde. Resultado semelhante foi obtido com os docentes e discentes, no qual 100 participantes afirmaram a inexistência do ensino do direito sanitário e 89 que o direito sanitário é conteúdo associado há outras abordagens, não configurando uma disciplina específica, traduzindo uma inexpressividade do ensino daquele no estudo. Pondera-se que o ensino do direito sanitário nos cursos estudados evidencia que a formação em Enfermagem e Direito estão em descompasso com a tendência fenomenológica das situações jurídicas cada vez mais crescente na saúde.

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. p. 116-117.

BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. - Brasília: CONASS, 2003[cited 2016 jul 10].p. 23. Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/progestores/leg_sus.pdf.

MAGALHÃES JÚNIOR, H. M. Apresentação. In: SANTOS, L.; ANDRADE, L. O. M. SUS: o espaço da gestão inovada e dos consensos interfederativos – aspectos jurídicos, administrativos e financeiros. Campinas: Instituto de direitos sanitários, 2007. p.7.

NUNES, F. A. Judicialização da saúde. 2014. Monografia (Curso de Práticas Judiciais)-Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.

GOTLIEB, V.; YAVICH, N.; BÁSCOLO, E. Litígio judicial y el derecho a la salud em Argentina. Cad Saude Publica. 2016[cited 2016 nov 15];32(1):1-12. Available from: http://www.scielo.br/pdf/csp/v32n1/0102-311X-csp-0102-311X00121114.pdf.

BUCCI, M. P. D. O Conceito de Política Pública em Direito. In: BUCCI, M. P. D. Políticas Públicas – Reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 76.

PIETRO, M. S. Z. Discricionariedade Técnica e discricionariedade administrativa. In: CARLIN, V. I. (Org.). Grandes Temas de Direito Administrativo. Florianópolis: Conceito Editorial, 2009. p. 612.

MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 29. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2004.

CAMPOS, F. E. et al. Caminhos para Aproximar a Formação de Profissionais de Saúde das Necessidades da Atenção Básica. Rev Bras de Edu Méd. 2001;25(2):53-9.

FERNANDES NETO, A. J. Judicialização da saúde. Caderno Mídia e Saúde Pública. 2007;2:48-51.

DALLARI, S. G. Direito sanitário. In: Brasil. Ministério da Saúde. Direito sanitário e saúde pública. v.1, Coletânea de textos. Brasília: Ministério da Saúde, 2003.

AMARAL, M. F. O direito sanitário no Brasil: um panorama do ensino especializado e sua práxis restrita. Cadernos Ibero-americanos de direito sanitário. 2015;4(4):105-22.

MINAS GERAIS. Universidade Federal de Minas Gerais. Resolução nº 14, 20 de março de 2012. Regulamenta os percursos de integralização do curso de graduação em Direito. Belo Horizonte, 2012.

PERES, A. M.; CIAMPONE, M. H. T. Gerência e competências gerenciais do enfermeiro. Texto Contexto Enferma, 2006[cited 2016 may 13];15( 3): 492-99. Available from: http://www.scielo.br/pdf/tce/v15n3/v15n3a15.

MELO, C. M. M.; SANTOS, T. A. A participação política de enfermeiras na gestão do sistema único de saúde em nível municipal. Texto Contexto Enferm.2007[cited 2016 aug 15];16(3):426-32. Available from: http://www.scielo.br/pdf/tce/v16n3/a07v16n3.pdf.

SOUZA, M. K. B.; MELO, C. M. M. A atuação das enfermeiras na macrofunções gestoras em saúde. Revista de enfermagem da UERJ. 2009;17(2):198-202.

DIAS, M. S. A. et al. Judicialização da saúde pública brasileira. Rev. Bras. Polít. Públicas (Online). 2016[cited 2016 nov 10];6(2):132-145. Available from: http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4012/pdf.

BRASIL. Ministério da Educação. E-mec: instituições de educação superior e cursos cadastrados. Brasília, DF, 2016[cited 2016 apr 10]. Avilable from: http://emec.mec.gov.br/. Acesso em: 10 abr. 2016.

MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Atlas, 2010.

MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 13 ed. São Paulo: Hucitec, 2013.

NUNES, E. C. D. A.; SILVA, L. W. S.; PIRES, E. P. O. R. O ensino superior de enfermagem: implicações da formação professional par o cuidado transpessoal. Rev. Latino-Am. Enfermagem. 2011:19(2):1-9.

MINAS GERAIS. Universidade Federal de Minas Gerais. Resolução nº 14, 20 de março de 2012. Regulamenta os percursos de integralização do curso de graduação em Direito. Belo Horizonte, 2012.

AITH, F. M. A. et al. Direito sanitário: saúde e direito, um diálogo possível. Belo Horizonte: ESP-MG, 2010 [cited 2016 oct 02]. Available from: http://www.esp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2012/06/Direito-sanitario_Final.pdf.

PIVETTA, S. Políticas públicas e a construção do conteúdo material do direito à saúde: desafio à Administração Pública brasileira. Revista de Direito Administrativo e Constitucional. 2010;10(41):209-30.

FRANCO, L. F. G. Direito sanitário é relevante e deve ser estudado. Revista Consultor Jurídico (online). 2013[cited 2016 sep 10];26. Available from: http://www.conjur.com.br/2013-ago-26/luis-franco-direito-sanitario-materia-relevante-estudada.

GORRILHAS, L. M. Do direito saúde ao direito sanitário. Revista Jus Navengandi, Teresina. 2010[cited 2016 nov 17];15. Avilable from: https://jus.com.br/artigos/14686/do-direito-a-saude-ao-direito-sanitario

CUNHA, P. R. A relação entre meio ambiente e saúde e a importância dos princípios de prevenção e da precaução. Rev. Jus Navegandi. 2005[cited 2016 oct 11];10. Available from: https://jus.com.br/artigos/6484.

Downloads

Publicado

2018-09-06

Edição

Seção

ARTIGOS ORIGINAIS

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)