A (in)visibilidade do direito sanitário na formação de profissionais da enfermagem e do direito

Resumo

Este artigo investiga o ensino do direito sanitário nos bacharelados em Enfermagem e em Direito. Construído numa interface exploratória, compreensiva, e documental, de natureza qualitativa, realizado no período de maio de 2015 a fevereiro de 2016. A coleta de informações pautou-se em duas unidades de análise, uma documental (Projetos Pedagógicos de Curso), e de docentes e discentes de Cursos Bacharelados de Direito e de Enfermagem de um estado do Nordeste brasileiro. Participaram 108 (57,2%) discentes e 81 (42,8%) docentes, que compreendeu um total de 189 participantes, para os quais foram enviados questionários online por meio do Survey Monkey. A análise do material coletado foi orientada pela Análise Temática. Os resultados identificados a partir dos Projetos Pedagógicos dos Cursos demonstram a incipiência na indução da formação para o campo do Direito Sanitário enquanto instrumento de operacionalização do direito à saúde, vinculada a escassas discussões que se dão, por vezes, em disciplinas/módulos optativos e direcionadas ao entendimento do direito à saúde. Resultado semelhante foi obtido com os docentes e discentes, no qual 100 participantes afirmaram a inexistência do ensino do direito sanitário e 89 que o direito sanitário é conteúdo associado há outras abordagens, não configurando uma disciplina específica, traduzindo uma inexpressividade do ensino daquele no estudo. Pondera-se que o ensino do direito sanitário nos cursos estudados evidencia que a formação em Enfermagem e Direito estão em descompasso com a tendência fenomenológica das situações jurídicas cada vez mais crescente na saúde.