Palavras-chave
planos de saúde
judicialização
reclamação.
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Resumo
A saúde, bem maior constante da nossa Constituição Federal da República de 1988, é um tema que tem sido bastante discutido ultimamente. O compromisso com a qualidade de vida, juntamente com os avanços da tecnologia e a precariedade no atendimento público levaram ao surgimento de diversas operadoras de saúde. Com o aumento desse segmento, o estado viu a necessidade de regulamentar essa atividade, a fim de proteger a relação usuário-operadora de saúde. Nesse contexto, foi criado um conjunto de normas jurídicas para regulação dos planos e seguros de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar representa um papel de suma importância na fiscalização e regulação das operadoras de saúde, assegurando o equilíbrio dessa relação. No entanto, o número de insatisfação dos usuários de planos e seguros de saúde vem aumentando e muitas reclamações feitas são levadas ao judiciário, fenômeno este chamado de judicialização. O presente trabalho versa sobre a identificação e análise das demandas judiciais do TJDFT atinentes às reclamações dos usuários do sistema privado de saúde no ano de 2010.Referências
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