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Abstract
A saúde, bem maior constante da nossa Constituição Federal da República de 1988, é um tema que tem sido bastante discutido ultimamente. O compromisso com a qualidade de vida, juntamente com os avanços da tecnologia e a precariedade no atendimento público levaram ao surgimento de diversas operadoras de saúde. Com o aumento desse segmento, o estado viu a necessidade de regulamentar essa atividade, a fim de proteger a relação usuário-operadora de saúde. Nesse contexto, foi criado um conjunto de normas jurídicas para regulação dos planos e seguros de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar representa um papel de suma importância na fiscalização e regulação das operadoras de saúde, assegurando o equilíbrio dessa relação. No entanto, o número de insatisfação dos usuários de planos e seguros de saúde vem aumentando e muitas reclamações feitas são levadas ao judiciário, fenômeno este chamado de judicialização. O presente trabalho versa sobre a identificação e análise das demandas judiciais do TJDFT atinentes às reclamações dos usuários do sistema privado de saúde no ano de 2010.References
MALTA, Deborah C.; CECÍLIO, Luiz C O.; MERHY, Emerson E.; FRANCO, Túlio B.; JORGE, Alzira O.; COSTA, Mônica A. Perspectivas da regulação na saúde suplementar diante dos modelos assistenciais. Ciência & Saúde Coletiva. v.9. Belo Horizonte, 2004. p. 433-444.
TEIXEIRA, Nelson Medeiros. Planos de saúde, seguro saúde, autogestão. Diferenças de legislação, direitos, lucros, aviltamento da classe médica brasileira. Democracia Digital e Governo Eletrônico. Santa Catarina, 2006.
PALUDO, Daniela Maria. A Lei 9.656/98 e o CDC. Centro de Ciências Humanas e Jurídicas. Lajeado, 2005.
MONTONE, Januário. Evolução e Desafios da Regulação do Setor de Saúde Suplementar. Regulação & Saúde. v.3. Rio de Janeiro, 2004. p. 9-47.
SANTOS, Fausto Pereira; MALTA, Deborah Carvalho; MERHY, Emerson Elias. A regulação na saúde suplementar: uma análise dos principais resultados alcançados, Ciência & saúde Coletiva. v.5. Rio de Janeiro, 2008. p. 1463-1475.
RODRIGUES, Luiz Felipe Ribeiro.Os Contratos Cativos de Longa Duração e o Direito Intertemporal: Equilíbrio nas Relações Contratuais com Base na Teoria dos Contratos Incompletos [dissertação de mestrado]. Belo Horizonte: Faculdade Milton Campos, Minas Gerais, 2010.
BAHIA, Ligia. Planos privados de saúde: luzes e sombras no debate setorial dos anos 90. Ciência & Saúde Coletiva. v.6. Rio de Janeiro, 2001. p.329-339.
Brasil. Lei nº. 10.741 de 01 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Diário Oficial da União 03 out 2003.
GONDAR, Raphael Augusto Flores. Do Reajuste Contratual nos Planos de Saúde em razão da Alteração de Faixa Etária [monografia]. Rio Grande do Sul: Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, 2009.
¬10. Brasil. Lei nº. 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS. Diário Oficial da União 29 jan 2000.
Brasil. Lei nº. 10.185 de 12 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde. Diário Oficial da União 14 fev 2001.
OCKE-REIS, Carlos Octávio; ANDREAZZI, Maria de Fátima Siliansky; SILVEIRA, Fernando Gaiger. O Mercado de Planos de Saúde no Brasil: Uma criação do Estado? Revista de Economia Contemporânea. v.1. Rio de Janeiro, jan-abr de 2006.p. 157-185.
SILVA, Alceu Alves da. Relação Entre Operadoras de Planos De Saúde e Prestadores de Serviços – Um Novo Relacionamento Estratégico. Regulação & Saúde. v.3. Porto Alegre, 2003. p.103-175.
SATO, Fábio Ricardo Loureiro. A teoria da agência no setor da saúde: o caso do relacionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar com as operadoras de planos de assistência supletiva no Brasil. Rap. v. 41. Rio de Janeiro, jan-fev de 2007. p. 49-62.
SOARES, Natanael Dantas. A função social do contrato de plano de saúde. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI; 2010 junho 9-12; Fortaleza.
RIANI,Marlus Keller. Planos de Saúde: A harmonização dos interesses na relação de consumo [dissertação de mestrado]. Nova Lima: Faculdade de Direito Milton Campos, Minas Gerais, 2010.
LUHMANN, Niklas. A Posição dos Tribunais no Sistema Jurídico. Revista AJURI. n.49. Porto Alegre: Ajuris, jun. de 1990. p. 149-168.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica, Constituição e autonomia do Direito. Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. v.1. Unisinos, jan-jun de 2009. p. 65-77.
SANTOS, Boaventura Souza; MARQUES, Maria Manuel. Leitão; PEDROSO, João. Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas. Coimbra: Centro de estudos Sociais, 1995. p. 1-62.
CARVALHO, Delton Winter. Direito como um Sistema Autopoiético: Auto-Referência, Circularidade e Paradoxos da Teoria e Prática do Direito. São Paulo: Acadêmica, 2003, p. 3-19.
MOURA, Bruno Oliveira. O Direito sob a perspectiva da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Revista Sociologia Jurídica. n.09. Coimbra, jul-dez de2009. p. 1-28.
KOLLING, Gabrielle. O Direito à Saúde: História e Perspectivas [dissertação de mestrado]. São Leopoldo: Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Rio Grande do Sul, 2001.
SILVA, Leny Pereira. Direito à saúde e o Princípio da Reserva do Possível [monografia]. Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, Brasília, 2009.
BRASIL. Constituição (1988). Cosntituição da República Federativa do Brasil. Brasília,DF: Senado Federal; 1988.
SILVA, Keila Brito; BEZERRA, Adriana Falangola Benjamin; TANAKA, Oswaldo Yoshime. Direito à Saúde e integralidade: uma discussão sobre os desafios e caminhos para sua efetivação. Comunicação Saúde Educação. v.16. jan-mar de 2012. p. 249-259.
AITH, Fernando; DALLARI, Sueli Gangolfi. Vigilância em Saúde no Brasil: Os Desafios dos Riscos Sanitários do Século XXI e a Necessidade de Criação de um Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. Revista de Direito Sanitário.v.10. São Paulo, 2009. p.94-125.
MARQUES, Silvia Badim. Judicialização do Direito à Saúde. Revista de Direito Sanitário.v.9. São Paulo, jul-out de2008.p.65-72.
PEREIRA FILHO, Luiz. Tavares. Iniciativa privada e Saúde. Estudos Avançados. v.13. São Paulo, 1999.p.109-116.
CARVALHO, Ana Paula; JOUVIN, A C N; TOLEZANI, E A A, et al. O Direito à Saúde. Coletânea de jurisprudência, vol. II: questões atuais no Tribunal de Justiça. vol. 2. São Paulo: Renata Vilhena Silva, 2011. p. 1-68.
SCHEFFER, Mário. Os planos de saúde nos tribunais: uma análise das ações judiciais movidas por cliente de planos de saúde, relacionadas à negação de coberturas assistências no Estado de São Paulo [dissertação de mestrado]. São Paulo: Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
DELDUQUE, Maria Célia. Controle judicial da política pública de vigilância sanitária: a proteção da saúde no judiciário [tese de doutorado]. São Paulo: Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.