Resumo
Este artigo apresenta uma análise
da Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra (PNSIPN), no período de
2006 – 2011 e a inserção do movimento social
negro como ator importante na defesa dos
direitos à saúde como direito de cidadania
e dever do Estado. O seguinte pressuposto
fundamental deu consistência ao artigo:
mesmo que a PNSIPN seja restrita a uma
população específica, a mesma foi importante
para o contexto histórico sobre as políticas
afirmativas frente ao racismo institucional no
Brasil. Apesar da aprovação da mesma ser
uma vitória, o debate sobre os princípios e as
diretrizes precisam ser mantidos no processo
de consertação da política do Estado e do
movimento social negro, envolvendo os vários
níveis de gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS).
