Subsidies for a proposal for managing the network of health services and actions for the SUS based on results

Resumo

O artigo refere-se às inovações que devam ser testadas pelo Ministério da Saúde visando superar as dificuldades e entraves da gestão do Sistema Único de Saúde que comprometem a resolubilidade e a qualidade dos cuidados de saúde. É realizada uma revisão da experiência internacional em relação aos sistemas e elementos da gestão da rede de serviços levando em conta a base territorial, o órgão regulador e os instrumentos de regulação. Na situação do Brasil, revisa-se o Pacto pela Saúde que produziu avanços na concepção do SUS aproximando-o da prática de contratação por resultados, semelhantes a de países europeus. Propõe-se um instrumento de definição de responsabilidades proposto pelo Pacto que é o Termo de Compromisso de Gestão a ser assinado pelos gestores estaduais e municipais. O artigo propõe experiências com base na delimitação de áreas piloto em três níveis de complexidade, na definição de responsabilidade pela gestão, pela regulação com autonomia administrativa e financeira.