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Resumo
O objetivo deste estudo foi analisar, por meio das atas do Conselho Municipal de Saúde do Recife, aspectos referentes à representação e às pautas da saúde bucal no contexto de implementação da Política Nacional de Saúde Bucal. Realizou-se um estudo exploratório por meio de análise documental descritiva com abordagem quantitativa e uso de recurso qualitativo. Pretendeu-se analisar as atas de 2004 a 2022, sendo os dados coletados em 2023. Utilizou-se um formulário semiestruturado, cujos dados receberam tratamento quantitativo, e um roteiro para análise qualitativa. Um total de 162 atas do período de 2012 a 2022 puderam ser analisadas, pois apenas esse período estava disponibilizado no site do Conselho Municipal de Saúde do Recife para que os dados fossem coletados. O quantitativo de atas que abordavam a saúde bucal foi baixo (23,5%). Entre estas, houve 60,5% de deliberações e 63,2% registraram a presença do conselheiro de odontologia. Ressalta-se a ausência do segmento usuário nas discussões, o que fragiliza as construções coletivas sobre esta política. Emergiram das análises qualitativas duas categorias temáticas: ampliação de cobertura para garantia do acesso com equidade à saúde bucal e aspectos da organização da atenção à saúde bucal. Predominaram discussões sobre cobertura das equipes, regulação assistencial, gestão do trabalho, educação em saúde e integração ensino-serviço. Observou-se vocalização e deliberação sobre demandas do setor; porém, persistem lacunas na formulação e encaminhamentos das demandas apresentadas. Entretanto, as questões de saúde bucal têm sido discutidas à luz da Política Nacional de Saúde Bucal vigente.
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