Keywords
Políticas Públicas
Assistência Social
Saúde Mental
Reforma Psiquiátrica
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Abstract
O estudo analisa as implicações da inserção institucional das Comunidades Terapêuticas (CTs) no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), evidenciando as incongruências entre suas práticas asilares e as diretrizes da Reforma Psiquiátrica Brasileira. A pesquisa, de natureza qualitativa e baseada em revisão bibliográfica e documental, foca no marco normativo-legal de 2016 a 2025. Os resultados indicam que as CTs, amparadas por instrumentos legais permissivos, institucionalizam-se em um campo de ambiguidades, ocupando espaços em distintas políticas públicas por meio de uma desregulação programada. Conclui-se que a incorporação das CTs ao MDS subverte os princípios do cuidado em liberdade e da redução de danos, beneficiando-se de uma regulação porosa e da expansão do financiamento público. Esse movimento consolida uma inflexão neoliberal e neoconservadora que tensiona o campo da saúde mental e ameaça a garantia dos direitos humanos no Brasil.
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