Financing of public health in Brazil pos-constitucional 88

Resumo

Este texto discute o Financiamento da Saúde Pública no Brasil no período pós- constitucional onde se definiu saúde como direito do cidadão e dever do estado. Inicia-se por uma rápida visão histórica para chegar às definições constitucionais do financiamento em 1988, segue pelo período da Emenda Constitucional 29 do ano 2000 e conclui pela análise conjuntural da Regulamentação da EC-29, em votação no Congresso Nacional. A conclusão que se chega é que o direito à saúde do brasileiro atravessa a maior das crises justo no ano em que se comemoram 20 anos de SUS-CESSO da tentativa de se garantir saúde como direito universal e integral para o cidadão brasileiro. Não se pode omitir que a crise do subfinanciamento da saúde corre junto com outros grandes problemas o que dá seu contorno multifatorial. Ainda não se deu a implementação do modelo SUS de fazer saúde com promoção, proteção e recuperação da saúde associados. Não se conseguiu um padrão de eficiência com melhor uso dos poucos recursos. Convive-se com a perda vergonhosa de recursos da saúde, por corrupção. Finalmente a conquista de saúde tem que ser vista no bojo da conquista de um Brasil mais justo onde se garantam as questões econômicas e sociais condicionantes e determinantes da saúde.