A POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES: CONSIDERAÇÕES QUANTO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Resumo

O artigo discute a formação profissional ligada à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Sistema Único Saúde (SUS), por meio de uma revisão da literatura e da análise de cursos oferecidos no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS). Contextualiza no cenário nacional e internacional a implementação das práticas integrativas no SUS. São apontadas diferenças significativas, quanto à formação e aos profissionais autorizados a praticá-las, entre a Portaria nº 971/2006 que instituiu a PNPIC e as de número 849/2017 e 702/2018 que incluem novas práticas integrativas a esta política. A oferta pelo Ministério da Saúde de cursos sobre praticas integrativas por meio do AVASUS é entendida como necessária, mas insuficiente para a formação de profissionais. Conclui-se que, apesar dos recentes avanços no debate e considerando o modo como foi ampliado o quadro de práticas pelas últimas portarias, é possível identificar importantes desafios para a consolidação da PNPIC entre os quais se destaca a formação profissional. Considera-se a defesa da formação e normatização das PICS como uma luta pelo reconhecimento social de práticas de trabalho não hegemônicas e  como caminho para garantir a realização segura para realização de tais práticas.

Palavras-chave: Política de saúde, Política pública, Terapias complementares, Medicina tradicional, Capacitação de Recursos Humanos em Saúde