Questões atuais sobre direito constitucional à saúde

Autores

  • Marta Cerioni Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18569/tempus.v13i2.2686

Resumo

O ensaio lida com questões atuais na lei constitucional de saúde. Após uma visão reconstrutiva da estrutura da lei, a contribuição trata da dimensão subjetiva, considerando quem tem direito a benefícios em um momento histórico em que o Estado italiano se tornou uma nação de intensa imigração. A segunda questão trata do perfil da saúde coletiva, a saber, a reintrodução da obrigação de vacinação, enquanto a terceira trata da dificuldade de financiar todas as atividades do serviço público de saúde com recursos públicos. O debate jurídico que está ocorrendo na Itália, com base nas indicações de especialistas em direito e na jurisprudência do Tribunal Constitucional, é muito útil para todos os países de língua românica porque os princípios jurídicos que resultam dele também podem ser usado em outros países da América Latina e da Europa Latina.

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Publicado

2019-11-02