Resumo
O objetivo do trabalho é relacionar a conquista democrática do Direito à saúde e sua formalização, a partir da Constituição Federal do Brasil, de 1988, destacando a contribuição das Conferências Nacionais de Saúde para alcançar tal objetivo. No caso específico, como as Conferências Nacionais de Saúde Bucal, contribuíram para alcançar a atual Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e o desafio de manter e ampliar este direito de cidadania, de forma ética e responsável pelos próximos anos. São apresentados conceitos de democracia, cidadania e direitos como conquista, num percurso histórico em que as lutas democráticas lograram êxito em alcançar políticas sociais de caráter público e universal, como o SUS., como um dever do Estado e um direito de todos. São citados estudos que permitem elevar preocupações quanto a continuidades das atuais políticas sociais de caráter universal e neste sentido, busca-se demonstrar que está em curso retrocessos na democracia brasileira, com um “modelo” proposto de Estado Mínimo que, se efetivado plenamente, não garantirá as políticas universais necessárias a atender os interesses da maioria da população brasileira. Por fim, busca-se estabelecer alguns pressupostos para que se possa manter os direitos e conquistas como avanços civilizatórios e éticos.Referências
BARBOSA S do N. Responsabilidade Social e Saúde – estudo de caso sobre a Pol í tica Nacional de Sa ú de Bucal no Brasil . FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE. 2015.
Fiocruz. Saúde é democracia. PenseSUS.
Brasil. Ministério da Saúde. 1a Conferência Nacional de Saúde Bucal - relatório final. 1986;1–11.
Saúde. BM da. Brasil. Ministério da Saúde. 2004. 1–148 p.
Saúde. BM da. 2a Conferência Nacional de Saúde Bucal - relatório final. 1993;
Brasil. Ministério da Saúde. Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. Portal da Saúde. 2004;16.
CHAUI M. Democracia e sociedade autoritária. Comun Informação. 2013;15(2):149–61.
Fiocruz. A saúde no Brasil em 2030: estrutura do financiamento e do gasto setorial - Vol. 4. A saúde no Brasil em 2030: estrutura do financiamento e do gasto setorial - Vol. 4. 2013.
VIEIRA, F; BENEVIDES RP. Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil. IPEA. 2016;
SCHARAMM, JOYCE MENDES de ANDRADE; PAES-SOUZA, RÔMULO; PEREIRA LV. Políticas de Austeridade e Seus Impactos na Saúde: um debate em tempos de crise. Cent Estud Estratégicos da Fiocruz. 2018;1:40.
NARVAI PC. O fim do Brasil Sorridente? CEBES. 2017.
FLEURY, SONIA; OUVERNEY AM. POLITICA DE SAUDE POLITICA SOCIAL. Giovanella L et al., editor. Política de saúde: uma política social In: Políticas e sistema de saúde no Brasil. 1a. 2008;1–42.
A Tempus garante critérios rigorosos, por meio de avaliação sistemática. Os autores se responsabilizam pela veracidade e ineditismo do trabalho cabendo a eles a cessão de direitos de publicação à revista. A confiabilidade dos conteúdos e a marca própria de apresentação tem como objetivo uma comunicação personalizada, adaptada aos padrões da revista, na medida em que adota critérios de excelência exigidos por seus usuários e especialistas, considerando os rigores da comunicação científica. Os autores devem especificar sua contribuição individual na concepção, delineamento, execução do trabalho, análise ou interpretação dos dados, redação e aprovação final do manuscrito. Incluir Fontes de financiamento e de apoio logístico das pesquisas. Ao final da submissão do artigo, os autores devem enviar uma declaração de cessão de direitos de publicação à Revista TEMPUS , assinada e no formato PDF (Portable Document Format ): Modelo da declaração de cessão de direitos.