Palavras-chave
Direito à Saúde
Decisão Judicial
Sistema Único de Saúde.
Como Citar
Resumo
Diante da crescente demanda por via judicial de acesso a medicamentos, é necessário conhecer as ações judiciais e os medicamentos solicitados, a fim de qualificar a assistência farmacêutica. O presente estudo objetiva identificar o perfil dos medicamentos fornecidos via processo judicial no município de Santa Rosa/RS. Trata-se de um estudo documental, transversal, analítico e descritivo. Foram incluídos no estudo os medicamentos dispensados no mês de dezembro de 2013 aos usuários ativos cadastrados para o fornecimento de medicamentos via judicial até dezembro daquele ano, no setor da Assistência Farmacêutica do município de Santa Rosa/RS. A amostra foi constituída por 451 usuários e os dados foram coletados através do sistema Administração de Medicamentos do Estado, no qual os usuários estão cadastrados. Foram dispensados 948 medicamentos no período do estudo, totalizando 390 especialidades farmacêuticas distintas. Duloxetina 60mg foi o medicamento mais dispensado. Os medicamentos classificados como fora das listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS) foram os mais prevalentes, e dentre os incluídos em alguma lista, os do componente especializado foram os mais frequentes. Os resultados reforçam a importância da divulgação do elenco de medicamentos disponibilizados pelo SUS e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas tanto para usuários quanto para os prescritores que utilizam e atuam nos serviços públicos e privados de saúde do município, além da discussão para a inclusão de novos medicamentos nas listas oficiais do SUS.Referências
Brasil. Constituição Federal de 1988. Seção II da Saúde. Artigo, 196. Brasília: Presidente da República, 1988.
Brasil. Lei n. 8.080 de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1990.
Brasil, Ministério da Saúde. Portaria MS n° 3.916, de 30 de outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1998
Romero LC. Judicialização das políticas de assistência farmacêutica: o caso do distrito federal. Brasília: Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2008.
Brasil, Ministério da Saúde. Resolução CNS n° 338, de 6 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
Brasil, Ministério da Saúde. Portaria GM n° 399 de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
Brasil, Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n. 204, de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Brasília: Ministério da Saúde, 2007.
Chieffi AL, Barata RB. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e eqüidade. Cad Saúde Pública. 2009;25(8):1839-1849.
Vieira FS. Zucchi P. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Revista de Saúde Pública. 2007;41(2):214 -222.
Leite SN, Pereira SMP, Silva P, Nascimento Jr. JM, Cordeiro BC, Veber AP. Ações Judiciais e Demandas Administrativas na Garantia do Direito de Acesso a Medicamentos em Florianópolis-SC. Rev. Direito Sanit. 2009;10(2):13-28.
Brasil, Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência Farmacêutica: medicamentos de dispensação em caráter excepcional. 1ª Ed. Brasília: CONASS, 2004
Brasil, Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Nota técnica 19, de 15 de agosto de 2005. Brasília: CONASS, 2005.
Acurcio FA. Medicamentos: Políticas, Assistência Farmacêutica, Farmacoepidemiologia e Farmacoeconomia. Belo Horizonte: Coopmed; 2013.
Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR. Portaria No 544, de 4 de novembro de 2009. Nomeia a Comissão de Farmácia e Terapêutica. Santa Rosa-RS: 2009.
World Health Organization, Collaborating Centre for Drug Statistics Methodology. Anatomical Therapeutic Chemical ATC/DDD Index. Disponível em: http://www.whocc.no/atc_ddd_index/. Acessado em: 10 nov 2014.
Brasil, Ministério da Saúde. Portaria nº. 1554 de 30 de julho de 2013. Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília: Ministério da Saúde; 2013.
Brasil, Ministério da Saúde. Portaria nº. 1555 de 30 de julho de 2013. Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília: Ministério da Saúde; 2013
Guerra Jr. AA, Acúrcio FA, Gomes CAP, Miralles M, Girardi SN, Carvalho CL, et al. Disponibilidade de medicamentos essenciais em duas regiões de Minas Gerais, Brasil. Rev Panam Salud Publica. 2004;15(3):168-75.
Fraga FNR. A utilização de um modelo lógico para a reorientação dos serviços farmacêuticos no âmbito municipal [Dissertação]. Porto Alegre (RS): Faculdade de Farmácia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2005.
Vieira FS, Zucci P. Gestão da Assistência Farmacêutica: Análise da situação de alguns municípios. Tempus actas de saúde colet., Brasília, 2014;8(4):11:29.
Brasil, Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: Rename 2013. 8.ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2013.
Silva ARH, Dalla Corte E. Judicialização na Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde. Ciência em Movimento. 2011;27(1): 19-25.
Macedo EI, Lopes LC, Barberato-Filho, S. Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial. Rev Saúde Pública. 2011;45(4):706-13.
Dos Santos L, Torriani MS, Barros E. Medicamentos na prática da farmácia clínica. Porto Alegre: Artmed-2013.
Brasil, Ministério da Saúde. Nota Técnica N° 45/2012 Duloxetina. Brasília, maio 2012.
Brasil, Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Formulário Terapêutico Nacional 2010: RENAME 2010. 2.ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2010.
Heymann RE, Paiva EDS, Helfenstein Junior M, Pollak DF, Martinez JE, Provenza JR, et al. Consenso brasileiro de tratamento da fibromialgia. Rev Bras Reumatol. 2010;50(1):56-66.
Brasil. Lei n° 12.401 de 2011. Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Brasília: 2011
Machado E, Machado P, Cunali PA. Utilização de sulfato de condroitina e sulfato de glicosamina nas alterações degenerativas da ATM: uma revisão sistemática. Dental Press J Orthod. 2012;17(4):1-5
Machado MAA, Acúrcio FA, Brandão CMR, Faleiros DR, Guerra Jr AA, Cherchiglia ML, et al. Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil. Rev Saúde Pública. 2011;45(3):590-598.
Pepe VLE, Ventura M, Sant’Ana JMB, Figueiredo TA, Souza VR, Simas L, et al. Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos “essenciais” no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saúde Pública. 2010;26(3):461-71.
Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. 2.ed.-Brasília: Ministério da Saúde, 2013.
Barreto JL, Pereira MT, Guimarães MCL, Penaforte TR, Formigli VLA. Perfil das demandas judiciais por medicamentos em municípios do estado da Bahia. Revista Baiana de Saúde Pública. 2013; 37(3):536-552.
Honorato, S. Judicialização da política de assistência farmacêutica: discussão sobre as causas de pedir no distrito federal [dissertação]. Brasília: Universidade de Brasília: 2014.
Marin N, Luiza VL, Castro CGSO, Santos SM, organizadores. Assistência farmacêutica para gerentes municipais. Rio de Janeiro: OPAS/OMS, 2003.
D’Espíndula TCAS. Judicialização da medicina no acesso a medicamentos: reflexões bioéticas. Rev. bioét. 2013; 21(3):438-47.
Araújo ALA, Ueta JM, Freitas O. Assistência farmacêutica como um modelo tecnológico em atenção primária à saúde. Rev. Ciênc. Farm. Básica Apl., 2005;26(2): 87-92.
Rio Grande do Sul. 14ª Coordenadoria Regional da Saúde. Relatórios do sistema AME: 2014.
Santos AO, Delduque MC, Mendonça AVM. Os discursos na Audiência Pública da Saúde e seu impacto nas decisões do Supremo Tribunal Federal: uma análise à luz da teoria dos sistemas sociais. Saúde Soc. São Paulo. 2015;24(supl.1):184-192.