Processo de Incorporação dos Inibidores de Protease para Hepatite C Crônica em Sistemas Públicos de Saúde: estudo de caso comparativo entre Brasil, Austrália, Canadá e Inglaterra.

Resumo

Os estudos de Avaliação em Tecnologias em Saúde (ATS) subsidiam decisões quanto ao uso racional das tecnologias em saúde. Encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade dos sistemas de saúde, e o adequado acesso e utilização das tecnologias, representa um desafio e pressupõe o uso de ferramentas consistentes. Foram analisadas neste trabalho as características gerais das agências ou instituições responsáveis pela ATS, bem como o processo de avaliação e a incorporação dos inibidores de protease, telaprevir e boceprevir, para o tratamento da hepatite C crônica por meio de um estudo de caso comparativo de Brasil, Austrália, Canadá e Inglaterra. Trata-se de estudo de caso. Foi realizada pesquisa nos relatórios publicados sobre telaprevir e boceprevir, em 2013, nos endereços eletrônicos dos órgãos avaliadores dos países escolhidos. Observou-se, comparativamente a outras agências, que a Comissão brasileira (CONITEC), diferentemente das demais, aceitou a submissão e publicou no mesmo relatório a avaliação de medicamentos diferentes; sua composição tem perfil diverso das demais agências, cujos membros são indicados por sua expertise em ATS; o modelo de ATS é homogêneo entre os países; Houve divergências nos critérios de elegibilidade da população-alvo, mesmo com aprovação do medicamento; o preço praticado no Brasil foi o menor; a Comissão Brasileira definiu no relatório de avaliação da incorporação do telaprevir e boceprevir também as regras de organização da rede assistencial, a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.