Para além da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho: o reconhecimento dos direitos à saúde indígena nos fóruns internacionais

Autores

  • Mário Roberto Castellani Coordenação Editorial - Editora Executiva - Editora Associada Tecnologia da Informação, Educação e Comunicação em Saúde - Universidade de Brasília - Núcleo de Estudos de Saúde Publica

DOI:

https://doi.org/10.18569/tempus.v7i4.1417

Resumo

A legislação internacional é um importante instrumento de apoio às mobilizações por direitos dos segmentos populacionais tradicionalmente marginalizados em suas demandas. Dentre estes segmentos destacamse os Povos Indígenas e suas organizações, principalmente aquelas voltadas às reivindicações por melhores condições de saúde e vida nos países de origem, onde, os indicadores de saúde destas populações são piores que os de outros segmentos populacionais. Assim, os instrumentos internacionais como a resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho, tem amparado os pleitos indígenas para o reconhecimento de seus direitos mais básicos. Porém, outros documentos aprovados recentemente em instâncias internacionais podem complementar, em diferentes aspectos, as proposições destes Povos, principalmente na área de saúde. Assim, a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos e a Declaração sobre os Povos Indígenas, são instrumentos que podem subsidiar os índios e suas organizações em busca de melhores condições de saúde e vida, reconhecendo suas diferenças e atendendo suas demandas por igualdade de tratamento com outros segmentos populacionais.

Biografia do Autor

Mário Roberto Castellani, Coordenação Editorial - Editora Executiva - Editora Associada Tecnologia da Informação, Educação e Comunicação em Saúde - Universidade de Brasília - Núcleo de Estudos de Saúde Publica

Mestre em Bioética. Médico da Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde-SEGEP/MS.

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Publicado

2013-12-03