O Direito à Saúde no Sistema Prisional

Autores

  • Gabrielle Jacobi Jacobi Kolling Universidade do Vale do Rio dos Sinos
  • Martinho Braga Batista Silva
  • Maria Célia Delduque Nogueira Pires Sá Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18569/tempus.v7i1.1304

Resumo

O direito à saúde é objeto de constante análise e, a cada momento, visualiza-se a necessidade de enfrentar diferentes interfaces desse direito fundamental. A complexidade inerente ao sistema social, e, por conseguinte, ao da saúde também, demanda-nos romper com a classificação de cidadãos de primeira e de segunda classe; isso não é republicano, tampouco democrático. A lógica dos desumanizados e excluídos (esquecidos e negligenciados) deve ser cambiada pela lógica da inclusão. A análise enfocará a saúde no sistema prisional. Para isso, é condição de possibilidade analisarmos os condicionantes de saúde e os seus efeitos no panorama prisional-sanitário brasileiro. Observaremos, ainda, as ações governamentais para efetivar o direito à saúde no sistema prisional, em especial a Política Pública de Saúde “Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário”, que se apresenta como uma tentativa concreta de romper com a negligência do Estado em relação aos integrantes do sistema prisional, aos esquecidos, aos sem voz. ABSTRACT The right to health is matter of constant analysis and, at each moment the need to challenge the different interfaces of this basic right is visible. The innate complexity of the social system and, by consequence to the health system as well, demands that we break with the concept of first and second class citizens; this is not republican or even democratic. The de-humanized and excluded logic (forgotten and neglected) must be traded for the inclusion logic. The analysis will focus the prison system’s health. For this is condition of possibility to analyze the health conditions and its effects in the Brazilian prison-sanitary scope. We will also observe the government’s actions to make the right to heath effective in the prison system, in special the Public Health Policy “Nacional Health Plan in the Prison System”, which is presented as a real attempt to break with the state’s negligence regarding the members of the prison system, the forgotten, the ones without voice. RESUMEN El derecho a la salud es objeto de análisis constante y en cada momento podemos ver las diferentes interfaces de este derecho fundamental. La complejidad inherente al sistema social, y por lo tanto a la salud también. Esto nos exige romper con el paradigma de ciudadanos de primera y de segunda clase, no distingue entre republicano ni democrático. La lógica de los excluidos y deshumanizados (olvidados y descuidados) debe ser cambiada por la lógica de la inclusión. El análisis se centrará en la salud en las cárceles. Para eso, es condición analizar los condicionantes de la salud y sus efectos sobre la misma en el sistema carcelario brasilero. Vamos a observar las acciones del gobierno para hacer cumplir el derecho a la salud en el sistema penitenciario, especialmente la Política Pública de Salud “Plan Nacional de Salud en el Sistema Penitenciario”, que se presenta como un verdadero intento de romper con la negligencia del Estado en relación a los miembros del sistema penitenciario, los olvidados, los sin voz.

Biografia do Autor

Gabrielle Jacobi Jacobi Kolling, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Graduada em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, especialista em direito sanitário pela Universidade de Roma Tre, mestre em direito público Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Martinho Braga Batista Silva

Graduado em Psicologia pela Universidade de Brasília, especialista em Saúde Mental na Fundação Oswaldo Cruz, mestre em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e doutor em Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Maria Célia Delduque Nogueira Pires Sá, Universidade de Brasília

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, mestrado em Planejamento e Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Brasília e doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo. Atualmente é pesquisadora adjunta da Fundação Oswaldo Cruz Brasilia e professora-substituta da Universidade de Brasília.

Downloads

Publicado

2013-04-04

Edição

Seção

ARTIGOS ORIGINAIS