Ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no departamento de assitência farmacêutica – PA

Autores

  • Mírian Letícia Carmo Bastos
  • Rosana Moura Sarmento
  • Krishina Day Carrilho Bentes Ribeiro
  • Maria Fâni Dolabela

DOI:

https://doi.org/10.18569/tempus.v7i1.1302

Resumo

RESUMO: O presente trabalho discute o impacto orçamentário causado pelas ações judiciais impetradas contra Secretaria de Estado de Saúde do Pará (SESPA) e encaminhadas ao Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica (DEAF) no primeiro bimestre de 2012. Desenvolveu-se um estudo descritivo e abordagem quantitativa dos processos judiciais. Foram analisados 186 processos de aquisição de medicamentos, totalizando 303 itens solicitados para 14 tipos de patologias, somando R$ 365.666,16. Entre as ações judicias relevantes estão os pedidos judiciais para o trato da Diabetes com o maior número de solicitações. Foram 157 processos, somando R$ 296.006,57 que incluiram tanto insulina quanto antidiabéticos orais e injetáveis, além de insumos farmacêuticos. O gasto com diabetes foi 86% e 78% do valor total em janeiro e fevereiro, respectivamente. Tendo em vista que os recursos disponíveis para a saúde são de natureza finita, deve-se ter cautela na decisão judicial para que não interfira no funcionamento da máquina estatal. Daí a necessária análise realizada neste trabalho acerca da gama de normas, leis e recomendações relativas à prestação da assistência farmacêutica, bem como a sugestão de critérios a serem observados nas demandas que envolvem direito de acesso a medicamentos. ABSTRACT This paper discussed the budget impact caused by lawsuits to the Secretária de Saúde do Estado do Pará (SESPA) and forwarded to the Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica (DEAF)in the first quarter of 2012. It was followed a model of developed scripted research study with descriptive and quantitative approach of lawsuits brought against the SESPA DEAF referred to the first quarter of 2012. In the total, 186 cases of drug acquisition were analyzed, totaling 303 items requested for 14 types of pathologies, totaling R$ 365,666.16. Among the lawsuits that are relevant, the treatment for diabetes shown to be the disease with the highest number of requests. There were 157 cases, totaling R$296,006.57 which included both insulin and oral antidiabetic drugs as injectable, as well as active pharmaceutical ingredients. The spending with diabetes was 86% and 78% of the total in January and February, respectively. Given that the resources available for health care are finite in nature, while the medical priorities require increasing volumes and almost infinite financial investment, the supply of certain drug or pharmaceutical ingredient should be done with care so that, among other factors, the court would not interfere in the functioning of the state machinery. Hence the necessary analysis in this paper about the range of standards, laws and recommendations regarding the provision of pharmaceutical care, as well as the suggestion of criteria to be observed in claims involving the theme RESUMEN En este trabajo se analiza el impacto presupuestario causado por las demandas presentadas contra el Departamento de Salud del Estado de Pará (SESPA) y se remitirá al Departamento de Atención Farmacéutica (DEAF) en el primer trimestre de 2012. Desarrollo de un enfoque descriptivo y cuantitativo de los litigios. Se analizaron 186 casos de adquisición de medicamentos, por un total de 303 artículos solicitados para 14 tipos de patologías, por un total de R $ 365,666.16. Entre las acciones son órdenes judiciales pertinentes judicias para el tratamiento de la diabetes con la creciente demanda. Hubo 157 casos por un total de $ 296,006.57 EE.UU. que incluía tanto la insulina y antidiabéticos orales como inyectables, así como princípios activos farmacéuticos. El gasto en diabetes fue del 86% y el 78% del total en enero y febrero,respectivamente. Dado que los recursos disponibles para la atención de la salud son finitos en la naturaleza, hay que ser prudente en la corte de no interferir en el funcionamiento de la maquinaria estatal. Por lo tanto el análisis necesario en este trabajo sobre la gama de normas, leyes y recomendaciones en relación con la prestación de la atención farmacéutica, así como la sugerencia de criterios que deben observarse en reclamaciones relacionadas con el derecho de acceso a los medicamentos.

Biografia do Autor

Mírian Letícia Carmo Bastos

Programa de Educação Tutorial- Farmácia, Universidade Federal do Pará, R. Augusto Correia, 1, Belém, PA, Brasil

Rosana Moura Sarmento

Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, R. Augusto Correia, Belém, PA, Brasil.

Krishina Day Carrilho Bentes Ribeiro

Programa de Pós-graduação em Ciências Farmacêuticas, Instituto Ciências da Saúde, Universidade Federal do Pará, R. Augusto Correia, Belém, PA, Brasil.

Maria Fâni Dolabela

Possui graduação em Farmácia pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestrado em Ciências Biológicas (Farmacologia) pela Universidade Federal de Minas Gerais, doutorado em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente Professora Adjunta IV da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Pará, credenciada aos Programa de Pós Graduação em Ciências Farmacêuticas, UFPA (mestrado) e Programa de Pós-Graduação em Inovação Farmacêutica (doutorado). Também participa, como tutora, do grupo PET-Farmácia, UFPA e coordena o Centro de Informações sobre Medicamentos do Pará. Como pesquisadora vem desenvolvendo trabalhos nas áreas de produtos naturais, busca de novos fármacos para doenças negligenciadas e saúde pública. Possui bolsa de desenvolvimento tecnológico e extensão inovadora-CNPq e participa da Diretoria da Escola Nacional dos Farmacêuticos.

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Publicado

2013-04-03

Edição

Seção

ARTIGOS ORIGINAIS