O sistema de saúde no Brasil: considerações a partir do sistema de seguridade social

Autores

  • Andressa Fracaro Cavalheiro Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Rede Ibero-americana de Direito Sanitário (RIADS).

DOI:

https://doi.org/10.18569/tempus.v7i1.1300

Resumo

Resumo O presente trabalho propõe uma análise do sistema de saúde do Brasil a partir do macro sistema da seguridade social brasileira, adotando como referencial teórico os direitos humanos, os direitos fundamentais e os direitos sociais. Ambos os sistemas seguridade social e saúde – têm suas diretrizes constitucionais apresentadas, demonstrando se como possuem relação de (necessária) interdependência e complementaridade. Neste contexto, o direito à saúde é identificado como um direito fundamental social, expressamente consagrado pelo texto constitucional vigente como direito de todos, em resposta ao intenso movimento pela reforma sanitária havido no Brasil no final da década de 1970. A reinserção do SUS à Seguridade Social é apresentada como um caminho seguro a seguir diante das dificuldades atuais de efetividade de direitos, não só relativos à saúde, mas também relativos à justiça e bem estar sociais. ABSTRACT This paper proposes an analysis of the brazilian health system _ from the _ Brazilian macro social security system, adopting as a theoretical the human rights, fundamental rights and social rights. Both systems - social security and health - have their constitutional guidelines presented, demonstrating that it does how have relationship of (necessary) interdependence and complementarity. In this context, the right to health is identified as a fundamental social right, expressly consecrated by the current Constitution as _ right of all, in response to the intense movement for health reform occurred in Brazil in the late 1970s. The reinsertion of SUS to Social Security is presented as a safe way the following front of present difficulties of effectiveness of rights, not only for health but also relating justice and social welfare. RESUMÉN El presente trabajo propone un análisis del sistema de salud de Brasil a partir del macro sistema de la seguridad social brasileña, adoptando como referencial teórico los derechos humanos, los derechos fundamentales y los derechos sociales. Ambos sistemas – seguridad social y salud – tienen sus directrices constitucionales presentadas, demostrándose como poseen relación de (necesaria) interdependencia complementariedad. En este contexto, el derecho a la salud es identificado como un derecho fundamental social, expresamente consagrado por el texto constitucional vigente como derecho de todos, en respuesta al intenso movimiento por la reforma sanitaria habido en Brasil a finales de la década de 1970. La reinserción del SUS a la Seguridad Social es presentada como un camino seguro a continuación delante de las dificultades actuales de efectividad de derechos, no sólo relativos a la salud, pero también relativos a la justicia y solaz sociales.

Biografia do Autor

Andressa Fracaro Cavalheiro, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Rede Ibero-americana de Direito Sanitário (RIADS).

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Graduada em Direito pela Universidade Paranaense - UNIPAR. Professora Adjunta do curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, campus de Francisco Beltrão. Membro Titular da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário.

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Publicado

2013-04-03

Edição

Seção

ARTIGOS ORIGINAIS