Conflito de competências entre os Ministérios da Saúde e da Agricultura na fiscalização de produtos alimentícios no Brasil

Autores

  • Gúbio Dias Pereira Fiocruz-Brasília
  • Luis Antonio de Moura

DOI:

https://doi.org/10.18569/tempus.v7i1.1287

Resumo

RESUMO O presente artigo discorre sobre o conflito de competências existente entre os Ministérios da Saúde e da Agricultura quanto às atividades de fiscalização em alimentos, mais destacadamente os produtos de origem animal. Para tanto, realizou-se uma análise jurídico-doutrinária da legislação referente ao assunto, como também avaliou-se os aspectos relacionados à fiscalização e ao comércio exterior, trazendo, por fim, uma reflexão ao confrontar as duas ideias de forma a permitir uma melhor compreensão sobre o assunto, e contribui ainda com algumas proposições a fim de solucionar os possíveis problemas levantados. ABSTRACT This article discusses the conflict of jurisdiction between the Ministries of Health and Agriculture regarding food inspection activities, most notably on animal origin products. The study presents an analysis of the doctrine and legislation concerning the subject and also evaluates some aspects of inspection and of foreign trade. Finally, it brings a reflection to confront the two ideas allowing a better understanding about the subject and also contributes with some propositions to solve the possible problems raised. RESUMEN Este artículo aborda el conflicto de competencias entre los Ministerios de Salud y Agricultura con respecto a las actividades de inspección de los alimentos, especialmente los productos de origen animal. Por lo tanto, se realizó un análisis de la legislación legal y doctrinal sobre el tema, pero también evaluó los aspectos de la supervisión y el comercio exterior, con lo que en última instancia, una reflexión para afrontar las dos ideas que permitan una mejor comprensión sobre el tema, y también contribuye con algunas propuestas para solucionar los posibles problemas que planteó.

Biografia do Autor

Gúbio Dias Pereira, Fiocruz-Brasília

Especialista em Direto Sanitário pela Fiocruz-Brasília, médico veterinário, especialista em Vigilância Sanitária e Controle da Qualidade dos Alimentos (Centro Universitário da Grande Dourados), fiscal sanitário do município de Anápolis – GO.

Luis Antonio de Moura

Doutor em Ciência Animal, mestre em Ciências da Saúde, especialista em Saúde Coletiva, Vigilância em Saúde Ambiental e Direito Sanitário, médico veterinário e bacharel em Direito, auditor de atividades urbanas da Vigilância Sanitária do Distrito Federal

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Publicado

2013-04-03

Edição

Seção

ARTIGOS ORIGINAIS