Observatório da Saúde no Legislativo: as proposições em saúde no âmbito do Congresso Nacional (2011- 2012)

Autores

  • Pricken de Bem

DOI:

https://doi.org/10.18569/tempus.v7i1.1278

Resumo

RESUMO O Observatório da Saúde no Legislativo (OSL) é um espaço virtual (observatorio.fiocruz.br) constituído por um banco de dados públicos permanente, sediado na Fundação Oswaldo Cruz - Brasília e destinado ao acompanhamento dos projetos legislativos de interesse à saúde em tramitação no congresso nacional e oferecimento gratuito das informações mais relevantes sobre as proposições legislativas em matéria sanitária. A 54ª Legislatura iniciou-se no ano de 2011 e, desde então, novas proposições foram sendo apresentadas pelo novo corpo político do congresso nacional, renovado com as últimas eleições. O objetivo deste artigo é apresentar resultados de pesquisa realizada na base de dados da Câmara e Senado Federal quanto às proposições legislativas relativas à saúde e acompanhar sua tramitação e evolução no período de 2011 e 2012. No período estudado, constatou-se que cerca de 10% das proposições apresentadas foram relativas à saúde, tendo a maioria delas relação com álcool e drogas. Com o nascimento do observatório, a população ganha o poder fiscalizador e apoiador nas políticas de saúde. Esse projeto visa, também, empoderar o cidadão ao socializar informações acerca do seu direito, possibilitando, assim, o trinômio conhecer – exigir – vivenciar. ABSTRACT The Observatory for Health in the Legislative Power is a virtual space (observatório.friocruz.br) built by a permanent public database, based at Fundação Oswaldo Cruz – Brasília/Brazil – and is aimed to follow the ongoing legislative bills addressed to public health in the Brazilian parliament and to offer free relevant information about the legislative propositions on sanitary subject. The 54º Parliamentary Term began on the year of 2011 and new propositions are being presented by the new political body of the national parliament, which was renewed with latest election. The objective of this article is to present results of researches done in the Federal Senate and Chamber database about the legislative propositions related to health and to follow its issuing and evolution in the 2011 and 2012 period. During the studied period it was found that 10% of all health presented proposals submited are in its majority related to alcohol and illicit drugs. With the birth of the observatory, the population gains the oversight and supporter power on health policies. This project aims, not only to facilitate the access to what it is proposed by the legislators, but to empower of the citizens by giving them the knowledge of their rights, which enables the trinomial know – demand- experience. RESUMEN El Observatorio de la Salud en el Poder Legislativo (OSL), es un espacio virtual (observatorio.fiocruz.br) constituído por un banco de datos públicos permanente, alojado en la Fundación Oswaldo Cruz Brasilia y es destinado al acompañamiento de los proyectos legislativos de interés a la salud en tramitación en el Congreso nacional y al ofrecimiento gratuito de las informaciones más relevantes sobre las proposiciones legislativas en materia sanitaria. La 54 legislatura se inició en el año 2011 y nuevas propuestas están siendo presentadas por el nuevo cuerpo político del congreso nacional, renovando con las últimas elecciones. El objetivo de este artículo fue investigar en la base de datos de la Cámara del Senado Federal proposiciones legislativas relativas a la salud y acompañar su tramitación y evolución en el período de 2011 y 2012. EN el período estudiado se constató que de todas las proposiciones presentadas cerca del 10% de ellas, son relacionadas a la salud, teniendo la mayoría de ellas relación con el alcohol y las drogas. Con el nacimiento del observatorio, la población gana el poder fiscalizador y de apoyo en las políticas de salud. Ese proyecto procura también, facilitar, no sólo el acceso por parte de los legisladores, sino además, dar al ciudadano el conocimiento de sus derechos posibilitando, de esta manera, el trinomio conocer, exigir y vivenciar.

Biografia do Autor

Pricken de Bem

Estudante de Graduação em Gestão em Saúde Coletiva da Universidade de Brasília e Bolsista PIBITI-CNPq pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz- FIOCRUZ/ Brasília.

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Publicado

2013-04-03

Edição

Seção

ARTIGOS ORIGINAIS