A Judicialização da Saúde no Brasil

Autores

  • Maria dos Remédios Mendes Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.18569/tempus.v7i1.1276

Resumo

RESUMO Este artigo trata de uma descrição analítica do fenômeno da Judicialização na Saúde, crescente nos Tribunais pelas demandas de acesso às ações e serviços de saúde. E descreve um instituto jurídico pouco utilizado no Brasil como alternativa para possível diminuição desse fenômeno – a mediação. O método adotado seguiu dois caminhos complementares: (1) levantamento das referencias bibliográficas que versassem sobre o tema, (2) observação da prática de mediação nos fluxos de atendimento das demandas judiciais na Defensoria Pública do Distrito Federal. Conclui-se que a mediação pode ser um meio de reduzir os conflitos judiciais entre os cidadãos em busca dos seus direitos e o Estado como provedor desses direitos. ABSTRACT This article is about an analytical description of the phenomenon of Judicialization in Health, by increasing demands in court actions and access to health services. And it describes a juridic aim litte used in Brazil as alternative to possible reducing this phenomenon. The method used followed two complementary ways: (1) survey of bibliographic references that talked about the subject. (2) Observation with the practice of mediation flows care of lawsuits in the Federal District. The conclusion is that the mediation can be a means of reducing legal disputes among citizens in pursuit of their rights and the state as a provider of these rights. RESUMEN Este artículo es una descripción analítica del fenómeno de la judicialización de la Salud, en los tribunales por la creciente demanda de acceso a los servicios y acciones de salud. Y describe una entidad legal raramente utilizado en Brasil como una alternativa a la posible reducción de este fenómeno - la mediación. El método seguido dos vías complementarias: (1) las encuestas de referencias bibliográficas que versassem sobre el tema, (2) la observación de la práctica de la mediación flujos de asistencia de los litigios en la Defensoría Pública del Distrito Federal. Llegamos a la conclusión de que la mediación puede ser un medio de reducir las disputas legales entre los ciudadanos em ejercicio de sus derechos y el Estado como proveedor de estos derechos.

Biografia do Autor

Maria dos Remédios Mendes Oliveira

Doutoranda em Saúde Coletiva pelo Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (PPGSC/UnB). Mestre em Saúde Coletiva pelo PPGSC/UnB. Especialista em Direito Sanitário (Fundação Oswaldo Cruz - Brasília). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (1986).

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Publicado

2013-04-03

Edição

Seção

ARTIGOS ORIGINAIS

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