Judicialização das Ações de Vigilância em Saúde: o caso da Leishmaniose Visceral

Autores

  • Vitor Laerte Pinto Junior
  • Viviane Fragoso de Moura Lane
  • Lúcia Regina Montebello Pereira

DOI:

https://doi.org/10.18569/tempus.v7i1.1274

Resumo

RESUMO A leishmaniose visceral (LV) é uma zoonose de transmissão vetorial, evolução crônica e de elevada letalidade que se apresenta em franca expansão no território brasileiro. O objetivo do estudo foi descrever o perfil epidemiológico no período 2005-2009 das capitais Belo Horizonte, Campo Grande, Fortaleza, Palmas e os instrumentos judiciais oriundos do Ministério Público direcionados ao controle da LV. Realizou-se um estudo descritivo e retrospectivo levantando-se dados epidemiológicos do Sistema Nacional de Agravos de Notificação, e analisando-se os Termos de Ajustamento de Conduta e das Ações Judiciais relativas à LV. Observou-se que há tendência ao aumento do número de casos da doença e que a atuação do Ministério Público se concentra nas ações de eliminação do reservatório doméstico. O processo de judicialização das ações de vigilância em saúde tira da esfera técnica as decisões sobre o controle da doença, interferindo nos eixos estruturantes da estratégia de controle da LV. Todavia novos estudos devem ser realizados para se avaliar o impacto dessa interferência nos indicadores epidemiológicos da LV. ABSTRACT Visceral Leishmaniasis (VL) is a zoonotic disease transmitted by a vector in frank expansion in Brazil, it has a chronic clinical course and high lethality. The aim of the study was to describe the epidemiological profile of the disease in 2005-2009 period in the cities of Belo Horizonte, Campo Grande, Fortaleza, Palmas and to analyze the instruments from Public Ministry against VL control actions directed to the municipal manager. We conducted a retrospective descriptive study using the epidemiological data from the National System of Disease Notification, and the Terms of Adjustment of Conduct and Lawsuits related to VL control actions. It was observed that there is a trend of increase in the number of cases of the disease and that the procedures of the prosecutor focus on the culling of the domestic reservoir. The process of judicialization of public health surveillance actions takes decisions on disease control from the sphere technique, interfering with the structural axes of control strategy for VL. However further studies should be conducted to evaluate the impact of this interference in epidemiological indicators of VL. RESUMEN La leishmaniasis visceral (LV) es uma zoonosis de transmisión vectorial, crónica y con alta letalidad que presenta en auge en Brasil. El objetivo del estudio fue describir el perfil epidemiológico del período 2005- 2009 de capital Belo Horizonte, Campo Grande, Fortaleza, Palmas y instrumentos jurídicos de lo Ministério Publico relacionados con el control de LV. Se realizó un estudio descriptivo, retrospectivo con los datos epidemiológicos de lo Systema Nacional de Enfermedades de Declaración Obligatoria y analizar los Términos de Ajuste de Conducta y Demandas relacionadas con LV. Se observó que existe una tendencia a aumentar el número de casos de la enfermedad y que las acciones del Ministério Publico se centra en las acciones de la eliminación de depósito doméstico. El proceso de judicializatión de las acciones de vigilancia en el ámbito de la salud toma las decisiones de la esfera técnica sobre el control de enfermedades, interfiriendo con los ejes estructurales de la estrategia de control de LV. Sin embargo otros estudios deben llevarse a cabo para evaluar el impacto de la interferencia en los indicadores epidemiológicos de LV.

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Publicado

2013-04-03

Edição

Seção

ARTIGOS ORIGINAIS