A tensão entre regulação e descentralização na vigilância sanitária: uma questão de estado

Autores

  • Regina Lucena Lucena Universidade de Brasilia Núcleo de Estudos de Saúde Publica

DOI:

https://doi.org/10.18569/tempus.v6i4.1211

Resumo

Este estudo tem por objetivo analisar aspectos centrais do papel da estrutura regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dois ambientes interarticulados: o sistema regulatório e o Sistema Único de Saúde. Para isso, foram analisadas as premissas e modelo institucional definidos para a Anvisa, em relação à sua trajetória no exercício das duas macrofunções relacionadas aos referidos ambientes: regulação e descentralização. A análise conceitual dessas macrofunções revela estarem inculadas a projetos políticoideológicos distintos, em confronto no setor saúde: o de reforma sanitária e o projeto privatista. A tensão resultante desse confronto marcou negativamente o percurso da vigilância sanitária, resultando em repercussões como fragilidades nos mecanismos de participação da sociedade e um processo de descentralização tardia. Conclui-se que a vigilância sanitária deve aprofundar o seu compromisso com a melhoria do quadro de saúde da população, aqui entendido como resultados do processo de acumulação capitalista, suas características e conseqüências.

Biografia do Autor

Regina Lucena Lucena, Universidade de Brasilia Núcleo de Estudos de Saúde Publica

Professora adjunta do Departamento de Saúde Coletiva, da Universidade de Brasília (UnB). Possui doutorado em Ciência da Informação pela UnB, mestrado em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, especialização em Administração da Comunicação Empresarial e graduação em Jornalismo e Relações Públicas. Atualmente é coordenadora do Centro de Tecnologias Educacionais Interativas em Saúde, da Faculdade de Ciências da Saúde (CENTEIAS/FS) e pesquisadora colaboradora do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da UnB (NESP/CEAM/UnB), onde coordena a Unidade de Tecnologias da Informação e Comunicação em Saúde. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Informação em Comunicação em Saúde Coletiva (CNPq-Brasil). Foi consultora em projetos de inclusão digital para o Ministério das Comunicações. Tem experiência nas áreas das Ciências da Informação e da Comunicação com ênfase em Comunicação da Informação, atuando principalmente nos seguintes temas: informação e comunicação em saude, tecnologias da informação e comunicação em saúde, inclusão digital, alfabetização em informação e em comunicação, redes sociais e ensino a distância.

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Publicado

2012-12-31

Edição

Seção

ARTIGOS ORIGINAIS