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Resumo
Este estudo tem por objetivo analisar aspectos centrais do papel da estrutura regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dois ambientes interarticulados: o sistema regulatório e o Sistema Único de Saúde. Para isso, foram analisadas as premissas e modelo institucional definidos para a Anvisa, em relação à sua trajetória no exercício das duas macrofunções relacionadas aos referidos ambientes: regulação e descentralização. A análise conceitual dessas macrofunções revela estarem inculadas a projetos políticoideológicos distintos, em confronto no setor saúde: o de reforma sanitária e o projeto privatista. A tensão resultante desse confronto marcou negativamente o percurso da vigilância sanitária, resultando em repercussões como fragilidades nos mecanismos de participação da sociedade e um processo de descentralização tardia. Conclui-se que a vigilância sanitária deve aprofundar o seu compromisso com a melhoria do quadro de saúde da população, aqui entendido como resultados do processo de acumulação capitalista, suas características e conseqüências.A Tempus garante critérios rigorosos, por meio de avaliação sistemática. Os autores se responsabilizam pela veracidade e ineditismo do trabalho cabendo a eles a cessão de direitos de publicação à revista. A confiabilidade dos conteúdos e a marca própria de apresentação tem como objetivo uma comunicação personalizada, adaptada aos padrões da revista, na medida em que adota critérios de excelência exigidos por seus usuários e especialistas, considerando os rigores da comunicação científica. Os autores devem especificar sua contribuição individual na concepção, delineamento, execução do trabalho, análise ou interpretação dos dados, redação e aprovação final do manuscrito. Incluir Fontes de financiamento e de apoio logístico das pesquisas. Ao final da submissão do artigo, os autores devem enviar uma declaração de cessão de direitos de publicação à Revista TEMPUS , assinada e no formato PDF (Portable Document Format ): Modelo da declaração de cessão de direitos.