TY - JOUR AU - Belle Nova da Costa, Nayara AU - Gurgel, Helen AU - Ribeiro Matos, Karina Flávia PY - 2021/06/17 Y2 - 2024/03/29 TI - Migração e Saúde: inter-relações, legislação e acesso: inter-relações, legislação e acesso JF - Tempus – Actas de Saúde Coletiva JA - TEMPUS VL - 14 IS - 3 SE - ARTIGOS ORIGINAIS DO - 10.18569/tempus.v14i3.2866 UR - https://tempus.unb.br/index.php/tempus/article/view/2866 SP - AB - <p>Resumo: A mobilidade humana se constitui em um dos principais desafios para a saúde global na atualidade. Com uma população mundial de migrantes, voluntários e forçados, estimada de 258 milhões em 2017, o acesso aos serviços de saúde afeta tanto a saúde do migrante quanto a sociedade na qual se insere, sendo um dos temas centrais em fóruns multilaterais como a Organização Mundial de Saúde e em debates sobre acesso universal à saúde. Buscando contribuir para esse debate, a formulação de políticas públicas e a futuros estudos, o presente artigo faz uma revisão narrativa de literatura sobre as inter-relações entre migração e saúde, seu aspecto legal no âmbito internacional e nacional e sobre o que vem a ser acesso nesse contexto de super diversidade. Identificamos que o processo migratório por acentuar vulnerabilidades e a exposição a riscos impacta negativamente a saúde física e mental do migrante. No Brasil, mesmo com o recuo governamental em relação ao Pacto Global para a Migração, o acesso aos serviços de saúde é assegurado por vários dispositivos legais como a Constituição Federal de 1988, a Lei do SUS e a Lei de Migração. No entanto, recomenda-se estudos que avaliem a efetividade dessas leis na saúde dos imigrantes. Por fim, revisitamos diversas abordagens sobre o conceito de acesso e reconhecemos que para avaliar o acesso e formular políticas direcionadas ou inclusivas devem partir da conceitualização de acesso capazes de abranger as especificidades das populações migrantes e refugiadas. <br>Palavras-chave: Acesso aos Serviços de Saúde, Emigração e Imigração, Brasil.</p> ER -