O ORÇAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EM 2011: ANÁLISE SOBRE O DIREITO À ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - David, Grazielle Custódio; Cunha, Jarbas; Cunha, Jarbas (Tempus – Actas de Saúde Coletiva, 2023)
O objetivo desta pesquisa é verificar a execução orçamentária do fundo de saúde do Distrito Federal (DF) de 2011, especificamente do programa de estratégia de saúde da família (ESF), marco da atenção primária. Mesmo sendo a cobertura assistencial do DF a pior do Brasil, foi observado que apenas 21,85% do orçamento foi executado, ostentando, dessa forma, um dos piores índices de desempenho do SUS. Discutiremos juridicamente sobre vinculação do orçamento e motivação da inexecução orçamentária, que levaram ao entendimento da necessidade da incorporação imediata da motivação nos relatórios de gestão para aprimorar a transparência pública, o controle social e a garantia dos direitos sociais, como a saúde. Palavras-chave: atenção primária à saúde, execução orçamentária, direito à saúde.